Legislação

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• Categoria: Decreto da Câmara
• Ano: 2002

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Status

• Modificado 126
• Revogado 27
• Vigente 4479

Ano

• 2024 191
• 2023 437
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
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• 2016 367
• 2015 217
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• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto da Câmara 3/2002
Status: Vigente
Súmula: -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço orçamentário.
Detalhes

Decreto da Câmara 2/2002
Status: Vigente
Súmula: -Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a reforço orçamentário.
Detalhes