Legislação

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• Categoria: Decreto da Câmara
• Ano: 2020

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• Resolução 70
• Samae 14

Status

• Modificado 126
• Revogado 27
• Vigente 4479

Ano

• 2024 191
• 2023 437
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto da Câmara 8/2020
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece o Recesso de fim de ano
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Decreto da Câmara 7/2020
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo o dia 04 de dezembro de 2020
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Decreto da Câmara 6/2020
Status: Vigente
Súmula: -Fica transferido no âmbito do Poder Legislativo Municipal, para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira) o feriado em comemoração ao dia do servidor público.
Detalhes

Decreto da Câmara 5/2020
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo o dia 12 de junho de 2020
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Decreto da Câmara 4/2020
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo o dia 20 de abril de 2020
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Decreto da Câmara 3/2020
Status: Vigente
Súmula: -Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público e das sessões ordinárias.
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Decreto da Câmara 2/2020
Status: Vigente
Súmula: -Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial ao público e das sessões ordinárias
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Decreto da Câmara 1/2020
Status: Vigente
Súmula: -Estabelece como ponto facultativo os dias 24 e 26 de fevereiro de 2020
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