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Status

• Modificado 126
• Revogado 27
• Vigente 4479

Ano

• 2024 191
• 2023 437
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica 1/2023
Status: Modificado
Súmula: Lei Orgânica do Município
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Lei Orgânica 8/2012
Status: Vigente
Súmula: -Dá nova redação ao inciso XII do Art.93 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei Orgânica 1/2012
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação do art. 22 e do caput do art.23 da Lei Orgânica do município de Doutor Ulysses, estado do Paraná e dá outras providencias.
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Lei Orgânica 1/2006
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica 1/2005
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação do artigo 24 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica 1/2004
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação dos incisos VI e VII, do artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica 1/2003
Status: Vigente
Súmula: -Adiciona dispositivos ao capitulo II da Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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