Decreto 99/1997 |
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| Vigente |
| Exonerar MARLO HELEN LAROCA, portadora do RG 5.489.052-4 PR, do cargo em comissão CC10, nível 01, desta prefeitura. |
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Decreto 98/1997 |
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| Vigente |
| -Suplementa e Reduz Dotações da Despesa em vigor. |
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Decreto 97/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear FRANCISCO HONORIO PINHEIRO, para exercer o cargo em comissão CC9, de Assistente II, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 4 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 95/1997 |
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| Vigente |
| -Fica criada o SISVAN (Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional) do Município de Doutor Ulysses, órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde da Secretária de Saúde do Estado do Paraná. |
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Decreto 94/1997 |
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| Vigente |
| -Ficam suplementadas no Orçamento Geral do Município as seguintes dotações da despesa em vigor: |
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Decreto 92/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear LEONILDA BOUARD DE ANDRADE, portadora do RG 3.411.600 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Assistente I, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 91/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear ANISIO BARBATO, portador do RG 1.035.123 PR, para exercer o cargo em comissão CC09, de Assistente II percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 04 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 86/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear MARIO CEZAR PEREIRA DA SILVA, portador do RG 5.052.733-6 PR, para exercer o cargo em comissão CC7 de assistente IV, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 07 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 84/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear UZIEL DE MATOS, portador do RG 5.299.661-9 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Assistente I, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 81/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear OSCAR VILSON DA SILVA, portador do RG 7.185.718-2 para exercer o cargo em comissão CC10, Assistente I percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 80/1997 |
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| Vigente |
| -Substituir o membro não governamental da comissão da Cesta Básica, sr. OTAVIO CRUZ, portador do RG 5.504.222-9 representante da igreja, fica nomeado o sr. ANIZIO BARBATO portador do RG 1.035.123, representante da comunidade. |
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Decreto 79/1997 |
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| Vigente |
| -Isentar a cobrança de IPTU, do município para o exercício de 1997, assim como dar dispensa ás dividas ativas existentes com relação IPTU`s dos exercícios anteriores. |
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Decreto 78/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear ADEMILSON DE SOUZA, portador do RG. 7;258;846-0 PR. para exercer o cargo em comissão CC10, de Assistente I, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 77/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear WANDERLEI DE MATOS, portador do protocolo de identidade nº 054-02-0759-3, para exercer o cargo em comissão CC10, de Assistente I, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 76/1997 |
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| Vigente |
| -Suplementa e Reduz Dotações da Despesa em Vigor. |
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Decreto 75/1997 |
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| Vigente |
| -Considerando a Lei Municipal 01/96, artigo 43 e o Requerimento nº 15/97 da Câmara Municipal aprovado em Sessão Plenária do dia 25 de março de 1997, fica proibido a permanência de animais irracionais nas vias e logradouros públicos desta cidade sob pena de multa aos proprietários e apreensão dos animais. |
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Decreto 74/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear JOSIEL DO CARMO DOS SANTOS, portador do RG 4.558.563-4, para exercer o cargo em comissão CC3, chefe de Divisão Urbano, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 11 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 73/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear os Conselheiros, relacionados, como representantes da área governamental, no Conselho Municipal de Assistência Social de Doutor Ulysses, COMAS, com mandato até a 2ª Conferência Municipal de Assistência Social: NILSE DA LUZ BRAINER DAVID, SALETE WESTLEY BOUARD, ROZANA ALVES DAVID, ANSELMO DE ASSIS, CARLOS EVANDRO BRUNO, ROSILDA DA SILVA OLIVEIRA, MARIANA DA GUIA BARBATO, ANDRE LUIZ SIMÕES, JALCILONE DA FATIMA SAIS, MARILDA DESPLANCHES COSTA, JOSÉ DALLA VECCHIA, ARLETE ASSIS FAGUNDES, ARISTEU MARTINS DOS SANTOS. |
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Decreto 72/1997 |
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| Vigente |
| -Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Decreto 71/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear RENATO PEREIRA, portador do Protocolo de Identidade nº 054.020.744-5, para exercer o cargo em comissão CC5, de Assistente VI, percebendo vencimentos mensais correspondente ao nível 09 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura |
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Decreto 70/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear JOAQUIM ALVES DE PINA, portador do RG 3.225.938-3, para exercer o cargo em comissão CC8, nível 06 de Assistente III, percebendo vencimentos mensais correspondente ao nível 06 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 68/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear ANTONIO NATAL NAVARETE, portador do RG 1.901.933, para exercer o cargo em comissão CC3, de chefe de divisão Rodoviário, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 11 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 67/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear DINAIR ALVES DE OLIVEIRA, portadora do RG 3.629.464-7 PR para exercer o cargo em comissão CC10, de auxiliar de Ensino percebendo vencimentos mensais correspondente ao nível01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 66/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear RAQUEL DA APARECIDA OLIVEIRA, portadora do RG 6.390.163-6 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 65/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear VERA LUCIA DA APARECIDA DOS SANTOS FRANÇA, portadora do RG 7.154.956-9, para exercer o cargo em comissão CC10, de Auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 64/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear NERI BOARD, portadora do RG 5.826.860-7 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 63/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear LORACI DE FATIMA DOS SANTOS, portadora do RG 7.603.224-6 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 62/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear LUZIA FITZ DE PAULA, portadora do RG 6.654.249-1 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nivel01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 61/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear LEONILDA AVELINO BATISTA, portadora do RG 6.282.630-4 PR para exercer o cargo em comissão CC10 de Auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 60/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear NEUCI DE FATIMA HARP, portadora do RG 7.283.433-0 PR para a exercer o cargo em comissão CFC10, de auxiliar de Ensino, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 59/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear MICHELE CARDOSO AGNE, portadora do RG 5.805.364-3 PR, para exercer o cargo em comissão CC9, de Assistente II percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 04 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 58/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear JOSE DALLA VECCHIA, portador do RG 3.901.680-0, para exercer o cargo em comissão CC1, de Diretor de Departamento Agropecuário- Industrial e Comercio, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 15 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 57/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear GENILTO VALDEMIR DA SILVA, portador do RG 7.560.273-1 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de trabalhador braçal, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 56/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear GEREMIAS FELIX DA SILVA, portador do RG 3.786.614-8 PR, para exercer o cargo em comissão CC10 de trabalhador braçal, percebendo vencimentos mensais correspondente ao nível 01 da tabela de vencimentos do pessoal desta prefeitura. |
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Decreto 55/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear LUIZ CARLOS FAGUNDES, portador do RG 5.812.245-9 PR, para exercer o cargo em comissão CC9, de assistente II, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 04 da tabela do pessoal desta prefeitura |
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Decreto 53/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear LUIZ EDUARDO BOUARD JUNIOR, portador do RG 4.985.237-1, para exercer o cargo em comissão CC7 de Assistente IV, percebendo vencimentos mensais correspondente ao nível07 da tabela de vencimentos do pessoal da prefeitura. |
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Decreto 52/1997 |
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| Vigente |
| -Criar a Comissão Municipal de Alimentação, visando a distribuição de gêneros alimentícios, para famílias carentes deste município, em cumprimento a determinação do Excelentíssimo sr. Presidente da República, vinculada ao programa de distribuição de alimentos - PRODEA |
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Decreto 50/1997 |
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| Vigente |
| -Nomes MARLENE CORDEIRO, portadora do RG 6.207.593-7 PR, para exercer o cargo em comissão CC10, de Assistente I, percebendo mensais correspondente ao nível da tabela de vencimentos desta prefeitura. |
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Decreto 49/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear MIGUEL GILIET, portador do RG 585.532 PR para exercer o cargo em comissão CC8 de assistente III, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 06 da tabela de vencimentos desta prefeitura. |
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Decreto 48/1997 |
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| Vigente |
| -Nomear HAMILTON LUIZ ROSNER, portador do RG 183.1140-4 PR, para exercer o cargo em comissão CC8 de assistente III, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 06 da tabela de vencimentos desta prefeitura. |
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