Legislação

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• Status: Modificado
• Categoria: Leis Municipais
• Ano: 2003

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Status

• Modificado 146
• Revogado 34
• Vigente 5009

Ano

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• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Leis Municipais 5/2003
Status: Modificado
Súmula: -Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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