Legislação

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• Categoria: Decreto Legislativo
• Ano: 2003

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Status

• Modificado 199
• Revogado 41
• Vigente 5532

Ano

• 2026 246
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• 2016 363
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• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Decreto Legislativo 3/2003
Status: Vigente
Súmula: -Rejeita as Contas do Executivo Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, referente ao Exercício Financeiro de 1998.
Detalhes

Decreto Legislativo 2/2003
Status: Vigente
Súmula: -Rejeita as contas do Executivo Municipal de Doutor Ulysses, referente ao Exercício Financeiro de 1996.
Detalhes

Decreto Legislativo 1/2003
Status: Vigente
Súmula: -Aprova as Contas do Prefeito Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 1999.
Detalhes