LDO 30/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LDO 29/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 036/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LDO 28/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 36/2011 - Lei Orçamentárias Anual e Abertura de Crédito adicional Suplementar. |
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LDO 27/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LDO 23/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LDO 16/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LDO 15/2012 |
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Modificado |
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. |
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LDO 12/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Le de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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LDO 9/2012 |
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Vigente |
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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