Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

LDO 45/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial
Detalhes

LDO 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes

LDO 19/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
Detalhes

LDO 17/2013
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras providências.
Detalhes

LDO 14/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Detalhes

LDO 13/2013
Vigente
-Incluir novas ações ao anexo das metas fiscais e financeiras da Lei Municipal 15/2012 de 17/07/2012 que tratas das Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013
Detalhes

LDO 3/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.
Detalhes