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Leis Municipais 40/2013
Vigente
-Define os critérios para a concessão do Adicional de Graduação previsto no Artigo 75 da Lei nº 33/93 - Estatuto do Servidor Público do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Decreto 39/2013
Vigente
-Nomear a sra. Lidiane Westley Bouard, para o cargo em comissão de Divisão de Serviço Social, percebendo vencimentos mensais correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Leis Municipais 39/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcelamento de divida com o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses, Paraná, e da outras providências.
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Decreto 38/2013
Vigente
-Nomear a sra. Elizete de Fátima Vidal Vidal dos Santos, para o cargo em comissão de Divisão de Prevenção a Saúde da Mulher, junto a Secretaria de Saúde, percebendo vencimentos mensais correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Leis Municipais 38/2013
Vigente
Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação de estruturas de suporte das estações rádio base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da Legislação Federal vigente
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Decreto 37/2013
Vigente
-Nomear o sr. Jose de Oliveira, para o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, junto a Secretaria de Transportes, percebendo vencimentos mensais correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Leis Municipais 37/2013
Vigente
Dispõe sobre a criação de cargos públicos para o atendimento da necessidade de contratações com o fim de atender excepcional interesse público do Projeto Cidadão do Futuro e o Projeto Atividade Manutenção dos serviços Rodoviários.
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Leis Municipais 36/2013
Vigente
Cria e prevê regulamentação da tarifa social da água a ser adotada pela SAMAE, nos casos em que se aplique. Altera a denominação do Conselho de Saneamento da Autarquia ao Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Decreto 36/2013
Vigente
-Nomear o sr. Ibiracildo de Oliveira Florêncio, para o cargo em comissão de Divisão de Documentos , junto a Secretaria de Administração, percebendo vencimentos mensais correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 35/2013
Vigente
-Nomear a sr. Oswaldo Bieliski Bacellar, para o cargo em comissão de Divisão de Alimentação Escolar, junto a Secretaria de Educação, percebendo vencimentos mensais correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Leis Municipais 34/2013
Vigente
Determina a manutenção das tarifas atualmente praticadas pela SAMAE para o ano de 2014, bem como corrige erro de digitação que suprimiu a faixa de consumo relativa ao intervalo de 10 m3 a 16 m3 na tabela constante da Lei nº 22/2003 que as fixou.
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Decreto 34/2013
Vigente
-Estabelece como ponto facultativo os dias 11 e 13 de fevereiro de 2013 e dá outras providências.
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Decreto 33/2013
Vigente
-Exonerar o sr. Edson Silvério de Barros, do cargo em comissão de Divisão de Conservação de Cemitérios, Lotado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, percebendo vencimentos mensais correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Leis Municipais 33/2013
Vigente
Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, REFIS, no Município de Doutor Ulysses - Pr, relativo aos débitos existentes perante o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, de Doutor Ulysses e dá outras providencias.
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Decreto 32/2013
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor Ademir de França, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 09/07/2012, conforme art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste Município.
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Leis Municipais 32/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica.
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Decreto 31/2013
Vigente
-Designar o Conselho Municipal de Assistência Social como Instância de Controle Social para acompanhar , avaliar e fiscalizar a gestão local do Programa Bolsa Família e Cadastro Único para Programas do Governo Federal em substituição á Comissão Municipal Responsável pelo Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
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Leis Municipais 31/2013
Vigente
Altera a lei nº 0008/2013, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social no município de Doutor Ulysses, transferindo o pagamento do auxilio doença para o Doutor Ulysses Prev e dá outras providências.
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Decreto 30/2013
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor Ademir de França, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 09/07/2012, conforme art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste Município.
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Leis Municipais 30/2013
Vigente
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Doutor Ulysses para o Exercício Financeiro de 2014
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Decreto 29/2013
Vigente
-Exonerar a pedido a servidora Rozana Aparecida de Campos, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, desde a data de 20/06/2012 , conforme art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste Município.
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Leis Municipais 29/2013
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder descontos de juros e multa sobre dívidas de IPTU e ISS no município de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 Plano Plurianual - PPA e abertura de crédito adicional especial.
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Decreto 28/2013
Vigente
-Exonerar, a pedido, o Servidor Sanderson Alves de Melo, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 20/06/2012, conforme Art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste município.
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Leis Municipais 27/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Credito Adicional Especial.
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Decreto 26/2013
Vigente
-Estabelece a Programação Financeira de Desembolso do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2013
Vigente
Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débito de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
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Leis Municipais 25/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei 15/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 25/2013
Vigente
-Nomear o sr. Ronaldo Anselmo de Assis, aprovado em concurso público, para exercer em caráter efetivo o cargo de Advogado, junto a secretaria de Ação Social, percebendo vencimentos mensais correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 24/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Lucimara Veloso de Almeida Souza, portador do CPF/MF nº 042.666.649-66, para exercer o cargo Chefe da Divisão de Material, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 24/2013
Vigente
Altera a redação do artigo 111, inciso VI e acrescenta alínea "A" na Lei Municipal nº 0032/2007, que dispõe sobre o código de posturas do município e dá outras providências.
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Decreto 23/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Alexandre dos Santos, portador do CPF/MF nº 708.982.519-15, para exercer o cargo Divisão de Administração de Postos de Saúde, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 23/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica
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Decreto 22/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Daiane de Paula, portador do CPF/MF nº 056.762.539-75, para exercer o cargo Chefe de Divisão Administrativa, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 22/2013
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica.
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Decreto 21/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 02, o sr. Alexandro dos Santos Lima, portador do CPF/MF nº 936.932.739-87, para exercer o cargo Assessor de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 21/2013
Vigente
-Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 34/2008 de 10 de dezembro de 2008
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Decreto 20/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Paulo Cezar Gabriel de Oliveira Primo, portador do CPF/MF nº 708.789.199-53, para exercer o cargo Divisão de Orçamento e Programação, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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LDO 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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