Legislação

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• Categoria: Termo de posse
• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerModificadoRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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• Resolução 74
• Samae 14
• Termo de posse 12

Status

• Modificado 147
• Revogado 34
• Vigente 5032

Ano

• 2025 255
• 2024 508
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 253
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 110
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Termo de posse 12/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do sr. Pedro Martins ( vereador )
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Termo de posse 11/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do sr. Lucas Branco da Silva (vereador)
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Termo de posse 10/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse da sra. Zenilda Ivonete Chamberlain (vereadora)
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Termo de posse 9/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do sr. Edivam Scheffer (vereador)
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Termo de posse 8/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse da sra. Alice Aline Ribas Santos (vereadora)
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Termo de posse 7/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse da sra. Cleri Ferreira Lins Ribeiro (vereadora)
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Termo de posse 6/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do sr. Adelson da Conceição Geliat (vereador)
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Termo de posse 5/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse da sra. Angelica Pina de Oliveira (vereadora)
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Termo de posse 4/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do sr. Adailton de Paula
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Termo de posse 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do sr. Miguel dos Anjos Dias. (vereador)
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Termo de posse 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse da Vice-prefeita Rosélia de Fatima David Rosa
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Termo de posse 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Termo de Posse do Prefeito Municipal Esequiel Bestel Junior.
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