Sessão Extraordinária

Número/Ano: 0007/2019
Ocorrida Em: 17/12/2019
Categoria: Extraordinária
Pauta:

O SR. PRESIDENTE INFORMOU QUE ESTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FOI ESPECIALMENTE CONVOCADA, CUJA PAUTA ÚNICA É O JULGAMENTO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES-PR, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. INFORMOU AINDA, QUE ESTA CASA DE LEIS APROVOU, NO DIA 19/11/2019 O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2019, O QUAL REPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E CABE AO SOBERANO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS O JULGAMENTO FINAL DA MESMA. O SR. PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO "AD-HOC" QUE PROCEDESSE COM A LEITURA DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. FINALIZADO A LEITURA, O SR. PRESIDENTE FEZ ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROCESSO DE VOTAÇÃO, O QUAL OCORRERIA POR ESCRUTÍNIO SECRETO E SERIA FEITA A CHAMADA NOMINAL POR ORDEM ALFABÉTICA PARA QUE OS CHAMADOS SE DIRIGISSEM A SALA SECRETA DE VOTAÇÃO E FIZESSEM A SUA ESCOLHA, VOLTANDO AO PLENÁRIO, OS MESMOS DEVERIAM DEPOSITARA CÉDULA EM UMA URNA PRÓPRIA QUE SE ENCONTRAVA EM FRENTE A MESA DO PRESIDENTE. TUDO ESCLARECIDO E NÃO RESTANDO DÚVIDAS, FOI PASSADO AO PROCESSO DE VOTAÇÃO. O SR. PRESIDENTE SOLICITOU QUE O PRIMEIRO SECRETÁRIO, PROCEDESSE A CHAMADA DOS VEREADORES POR ORDEM ALFABÉTICA. INICIANDO PELO VEREADOR SR. ADAILTON DE PAULA E FINALIZANDO PELO VEREADOR SR. VALDECI DE JESUS DOS SANTOS. FIM DO PROCESSO DE VOTAÇÃO, O SR. PRESIDENTE PASSOU AO PROCESSO DE CONTAGEM DOS VOTOS CONVIDANDO OS VEREADORES SR. ROBERTO CARLOS BODI E SR. ODAIR JOSÉ CHAMBERLAIN PARA SERVIREM DE ESCRUTINADORES, OS QUAIS CONSTATARAM 09 (NOVE) CÉDULAS DENTRO DA URNA, O MESMO NUMERO DE VEREADORES VOTANTES. INICIARAM A CONTAGEM CÉDULA POR CÉDULA E MOSTRANDO AOS DEMAIS PARES, CONSTANDO UM RESULTADO FINAL CONTENDO 5 (CINCO) VOTOS PELA DESAPROVAÇÃO E 4 (QUATRO) VOTOS PELA APROVAÇÃO, OU SEJA, NÃO ATINGIU OS 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL NO MÍNIMO, DE ACORDO COM O § 3° DO ART. 193 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES-PR. O SR. PRESIDENTE NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES, DECLAROU DESAPROVADAS AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DOUTOR ULYSSES-PR, RELATIVO АО EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E SOLICITOU QUE FOSSE ELABORADO DECRETO LEGISLATIVO DA MATÉRIA E INFORMADO AS DEMAIS AUTORIDADES SOBRE O PROCESSO INCLUSIVE AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ.

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Ata nº 0007/2019 Extraordinária