Decreto 310/2023 |
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Modificado |
Fica decretada a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais e forma de reajuste de paridade com os servidores da ativa dos benefícios do regime geral da previdência da sra. Jozane de Paula |
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Decreto 267/2023 |
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Modificado |
Fica decretada a aposentadoria por invalidez para a servidora Maria Lucia Moreira |
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Decreto 19/2023 |
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Modificado |
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS nomeados através do Decreto 261/2022. |
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Lei Orgânica 1/2023 |
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Modificado |
Lei Orgânica do Município |
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