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Leis Municipais 6/2002
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2002
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2002
Vigente
-Dá nova redação ao item 36 e 97 do artigo 26, seção I, capítulo II do Código Tributário Municipal e acrescenta-se no artigo item 101, 102, e da outras providências.
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Leis Municipais 3/2002
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005
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Leis Municipais 2/2002
Vigente
-Cria o Programa de Incentivos ás Atividades Rurais, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2002
Vigente
SAMAE - Dá nova redação ao parágrafo 1º artigo 6º, artigo 12º e artigo 18º da Lei 40/94, suprimindo a letra h do parágrafo 2º, artigo 3º e artigo 15º da Lei 40/94 de 29 de abril de 1994.
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Leis Municipais 11/2001
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 2002.
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Leis Municipais 10/2001
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.
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Leis Municipais 9/2001
Vigente
-Reconhece de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres sediadas no Município de Doutor Ulysses, e dão outras providências.
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Leis Municipais 8/2001
Vigente
Dá a atual Unidade de Saúde do Município de Doutor Ulysses, o nome de Deputado Aníbal Khury e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2001
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2002 e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2000
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2001.
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Leis Municipais 7/2000
Vigente
-Concede incentivo fiscal a produtores da forma e condições que especifica.
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Leis Municipais 3/2000
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover a abertura de via pública e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2000
Vigente
-Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais (Chefe de Gabinete, Assessores e Diretores de Departamento, todos estes, ocupantes de Cargos em Comissão), para o período da Legislatura de 2001 a 2004 e dá outras providências correlatas.
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Leis Municipais 1/2000
Vigente
-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/1999
Vigente
-Dá ao atual Conselho Tutelar construído na sede do Município o nome : OLIVIO GABRIEL DE OLIVEIRA, e da outras providências.
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Leis Municipais 10/1999
Vigente
Denominação - Dá a atual creche construída na sede do Município o nome de : NILCE DA LUZ BRAINE DAVID e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/1999
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2000.
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Leis Municipais 6/1999
Vigente
-Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros provenientes do Gasoduto Bolívia/Brasil . Plano de Compensação Sócio Econômica
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Leis Municipais 5/1999
Vigente
-Da nova redação ao artigo 8º inciso I a III da Lei nº 028/1993.
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Leis Municipais 1/1999
Vigente
SAMAE - Dispõe sobre a Proposta Orçamentária de Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para o exercício de 1999.
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Leis Municipais 10/1998
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 1999.
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Leis Municipais 9/1998
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1999 e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/1998
Vigente
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para o fim que especifica.
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Leis Municipais 7/1998
Vigente
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Leis Municipais 6/1998
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Postos de Fiscalização nos Limites dos Municipios Circunvizinhos
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Leis Municipais 1/1998
Vigente
SAMAE - Dispõe sobre as ações de saneamento e vigilância sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/1997
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênios, termos e Acordos com Órgãos do Governo Federal, Estadual e Municipal.
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Leis Municipais 14/1997
Vigente
-Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências.
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Leis Municipais 12/1997
Vigente
-Concede Titulo de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual ANIBAL KHURI.
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Leis Municipais 11/1997
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 1998/2001.
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Leis Municipais 10/1997
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1998.
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Leis Municipais 9/1997
Vigente
-Declara o Jornal Tribuna dos Minérios como Orgão Oficial do Município.
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Leis Municipais 7/1997
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998 e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/1997
Vigente
-Cria Placas de Taxis no Município e da outras providências.
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Leis Municipais 3/1997
Vigente
-Institui o Programa de Educação para a Cidadania Municipal, estabelecendo normas acerca das boas técnica comerciais e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/1997
Vigente
Denominação - Dá a atual Rua Principal desta cidade a denominação de Avenida URIEL RODRIGUES FIGUEIRA e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/1996
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 1997.
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Leis Municipais 8/1996
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER PR e dá outras providências.
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