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Leis Municipais 27/2026
Vigente
Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 4.510.796,62 ( Quatro milhões, quinhentos e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos)
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Leis Municipais 26/2026
Vigente
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Municipio de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providencias
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Leis Municipais 25/2026
Vigente
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial com ganho real aos profissionais integrantes do Magistério Público Municipal de Doutor Ulysses, com base na variação do Piso Nacional Profissional do Magistério no periodo de 2025/2026, atualiza o anexo IV da Lei Municipal nº 038/2025 e dá outras providências.
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Leis Municipais 24/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Leis Municipais 23/2026
Vigente
Dispõe sobre a organização da Proteção e Defesa Civil no Municipio de Doutor Ulysses, cria a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC, institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMDEC e cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CODEC, e dá outras providências.
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Leis Municipais 22/2026
Vigente
Dispõe sobre a alteração dos artigos nº 067, 068, 069, 070 e 071 da Lei nº 038/2025 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 21/2026
Vigente
Altera e readequa a estrutura dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 001, de 21 de janeiro de 2026, substituindo o indice de correção monetária IPCA pelo INPC, disciplinando a fixação dos encargos moratórios e compensatórios, os limites temporais de aplicação da isenção de multa e a regra de vigência temporal, e dá outras providencias.
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Leis Municipais 20/2026
Vigente
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Universitário de Doutor Ulyssses - Pr, e dá outras providências;
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Leis Municipais 19/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Leis Municipais 18/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/2026
Vigente
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido no município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2026
Vigente
Dispõe sobre a proibição de abandono e permanencia de animais de pequeno e grande porte em vias e espaços publicos do Municipio de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 14/2026
Vigente
Dispõe sobre normas de manutenção da limpeza urbana, organização visual e controle de poluição visual no municipio, e dá outras providências.
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Leis Municipais 13/2026
Vigente
Altera a lei municipal nº 0001/2016, reestruturando os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, em conformidade com a emenda constitucional nº 0120/2022 e a lei federal nº 11.350/2006.
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Leis Municipais 12/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2026
Vigente
Dispõe sobre ampliação do numero de vagas para o cargo de motorista de caminhão e trabalhador braçal.
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Leis Municipais 10/2026
Vigente
Amplia o numero de vagas para contratação temporaria no cargo de professor e dá outras providências, com a consequente alteração do art. 1º e do anexo I da lei nº 0001/2019
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Leis Municipais 9/2026
Vigente
Dispõe sobre a ampliação do nº de vagas do cargo de monitor escolar no ambito do Municipio de Doutor Ulysses, com a consequente alteração do art. 1º e do anexo 1 da lei nº 0032/2022
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Leis Municipais 8/2026
Vigente
Concede revisão geral anual aos conselheiros tutelares do Municipio.
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Leis Municipais 7/2026
Vigente
Alterar dispositivos da Lei municipal nº 013/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Doutor Ulysses, para autorizar a inscrição do Fundo Municipal de Cultura no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica
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Leis Municipais 6/2026
Vigente
Altera o artigo nº 0022 da Lei Municipal 0013/2020 que estrutura o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Doutor Ulysses, para majorar o limite da taxa de administração do RPPS.
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Leis Municipais 5/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2026
Vigente
Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais nos termos do art. 37 X da Constituição Federal da Autarquia Municipal do Samae.
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Leis Municipais 3/2026
Vigente
Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais nos termos do art. 37, X da Constituição Federal da Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Público do Municipio de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 2/2026
Vigente
Concede revisão geral anual e reposição inflacionaria aos servidores públicos do Município de Doutor Ulysses e aos beneficiarios da autarquia Municipal da Previdência Social, atualiza as tabelas salariais e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2026
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação no ambito do Municipio de Doutor Ulyssses, dos arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias com redação conferida pela emenda constitucional nº 136 de 09/09/2025.
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Leis Municipais 49/2025
Vigente
Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoolicas em logradouros públicos e da outras providências.
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Leis Municipais 48/2025
Vigente
Dispõe sobre a instituição de gratificação ppor encargo ao servidor efetivo designado como agente de contratação e aos membros da equipe de apoio, altera a legislação pertinente e dá outras providências.
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Leis Municipais 47/2025
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Leis Municipais 46/2025
Vigente
Ratifica o pprotocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municipios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS
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Leis Municipais 45/2025
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Geral Financeiro de 2025 e dá outras providências.
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Leis Municipais 44/2025
Vigente
Institui o Programa Municipal de Mecanização Agricola " Porteira Adentro" no ambito do Município de Doutor Ulysses - Estado do Paraná.
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Leis Municipais 43/2025
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029.
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Leis Municipais 42/2025
Vigente
Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Municipio de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 41/2025
Vigente
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 0011, de junho de 2015.
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Leis Municipais 40/2025
Vigente
Autoriza a concessão de décimo terceiro salário/subsidio e férias, acrescida de um terço, aos agentes politicos municipais vinculados ao poder executivo municipal.
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Leis Municipais 39/2025
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências.
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Leis Municipais 38/2025
Modificado
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal de Doutor Ulysses, revoga a Lei nº 03 de 06 de maio de 2003 e a lei nº 03 de 29 de janeiro de 2020 e demais disposições em contratrio.
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Leis Municipais 37/2025
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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