Legislação

Filtro

Categoria

Status

Ano

Samae 1/2023
Vigente
Programação Financeira 2023 - SAMAE
Detalhes

Samae 14/2018
Vigente
-Altera o quadro de cargos constante no anexo I da Lei 003/2016 e concede reposição de inflação aos servidores estatutários do quadro de cargos do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
Detalhes

Samae 14/2016
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, REFIS, no Municipio de Dr. Ulysses - Pr.,relativo aos débitos existentes perante o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, SAMAE, de Dr. Ulysses, e dá outras providências.
Detalhes

Samae 3/2016
Revogado
-Consolida, altera e atualiza os dispositivos da Lei Municipal nº 07/2001 - plano de cargos e carreiras do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Dr. Ulysses e dá outras providências.
Detalhes

Samae 2/2015
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover a doação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Detalhes

Samae 19/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos previdenciários patronais e do servidor devidos pela autarquia SAMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto ao RPPS de Doutor Ulysses nos exercícios compreendidos entre janeiro/2005 a dezembro/2008 em 60 parcelas na forma prevista no inc. I do art. 5 da Portaria MPS nº 402/2008 de Doutor Ulysses e dá outras providências.
Detalhes

Samae 7/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo através da autarquia SAMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto celebrar Termo de Confissão e Amortização de Débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses.
Detalhes

Samae 7/2010
Vigente
-Dispõe sobre o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Doutor Ulysses - SAMAE e dá outras providêcias.
Detalhes

Samae 12/2009
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal instituir o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS no Município de Doutor Ulysses - Pr relativo os créditos existentes perante o Serviço Autônomo Municipal de Água - SAMAE de Doutor Ulysses e dá outras providências
Detalhes

Samae 8/2004
Vigente
-Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a administração operacional do sistema de abastecimento de água da localidade do Caraguatá, conforme especifica.
Detalhes

Samae 1/2002
Vigente
-Dá nova redação ao paragrafo 1º artigo 6º, artigo 12º e artigo18º da Lei 40/94, suprimindo a letra h do parágrafo 2º, artigo 3º e artigo 15º da lei 40/94 de abril de 1994.
Detalhes

Samae 1/1999
Vigente
-Dispõe sobre a Proposta Orçamentária do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, para o Exercício de 1999
Detalhes

Samae 1/1998
Vigente
-Dispõe sobre as ações de Saneamento e Vigilância Sanitária, estabelecendo as sanções respectivas e dá outras providências.
Detalhes

Samae 40/1994
Modificado
-Cria o Serviço Municipal de Água e Esgotos - SAMAE de Doutor Ulysses, dando outras providências.
Detalhes