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• Reg Interno 9
• Resolução 76
• Samae 1
• Termo de posse 12

Status

• Modificado 198
• Revogado 41
• Vigente 5490

Ano

• 2026 204
• 2025 601
• 2024 502
• 2023 436
• 2022 366
• 2021 380
• 2020 308
• 2019 261
• 2018 234
• 2017 327
• 2016 363
• 2015 215
• 2014 136
• 2013 215
• 2012 73
• 2011 107
• 2010 80
• 2009 143
• 2008 56
• 2007 109
• 2006 47
• 2005 138
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 23
• 2001 92
• 2000 13
• 1999 26
• 1998 18
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 3
• 1993 82

Pesquisa Avançada

Lei Orgânica 8/2012
Status: Vigente
Súmula: -Dá nova redação ao inciso XII do Art.93 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei Orgânica 1/2012
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação do art. 22 e do caput do art.23 da Lei Orgânica do município de Doutor Ulysses, estado do Paraná e dá outras providencias.
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Lei Orgânica 1/2006
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação do Artigo 25 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica 1/2005
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação do artigo 24 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica 1/2004
Status: Vigente
Súmula: -Altera a redação dos incisos VI e VII, do artigo 30 da Lei Orgânica do Município.
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Lei Orgânica 1/2003
Status: Vigente
Súmula: -Adiciona dispositivos ao capitulo II da Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Lei Orgânica 1/1993
Status: Modificado
Súmula: Lei Orgânica do Município
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