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Leis Municipais 28/2024 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial |
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Leis Municipais 13/2020 |
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| Revogado |
| -Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses, sobre Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2019 |
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| Revogado |
| -Institui o Plano Diretor do Município de Dr. Ulysses, em atendimento à Lei Federal 10.257/2001. |
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Leis Municipais 29/2017 |
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| Revogado |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses - RPPS, como Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dr. Ulysses- Doutor Ulysses Prev, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 28/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a fundo Financeiro da Câmara Municipal de Dr. Ulysses - FCC, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
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Leis Municipais 8/2017 |
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| Revogado |
| -Revoga a Lei 009/2015, altera a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 3/2017 |
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| Revogado |
| -Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Dr. Ulysses, Estado do Paraná |
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Leis Municipais 21/2015 |
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| Revogado |
| -Altera o § 1º, do Art. 47, da seção IX, do Capitulo III, da Lei Municipal nº 012/2015. |
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Leis Municipais 9/2015 |
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| Revogado |
| -Altera a Lei nº 06/95 da Política Municipal de Atendimento á Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2011 |
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| Revogado |
| -Altera o Art. 9º, da Lei Municipal nº 06/95, de 08.08.95, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/2010 |
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| Revogado |
| -Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 5/2010 |
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| Revogado |
| -Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/1995 |
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| Revogado |
| -Institui a Politica Municipal de atendimento a Criança e ao Adolescente , cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal, e dá outras providências. |
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