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Leis Municipais 26/2023
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alterar a metragem de lote urbano para fins de documentação de propriedade da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses conforme Lei Municipal nº 0020/2007.
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Leis Municipais 25/2023
Vigente
Altera o artigo 1º no item 1º da Lei nº 0022/2010.
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Leis Municipais 24/2023
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração das Leis de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024
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Leis Municipais 23/2023
Vigente
Autoriza o poder executivo, ratifica protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para Gestão de resíduos sólidos urbanos, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007 e dá outras providências.
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Leis Municipais 22/2023
Vigente
Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Doutor Ulysses (COMUC) e dá outras providências
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Leis Municipais 21/2023
Vigente
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Cultura de Doutor Ulysses (FMCDU) e dá outras providências
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Leis Municipais 20/2023
Vigente
Dispõe sobre o serviço de transporte circular rural de passageiros
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Leis Municipais 19/2023
Vigente
Extingue e declara em extinção cargos integrantes do quadro do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 18/2023
Vigente
Amplia a quantidade de vagas para cargos públicos e de estagiários.
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Leis Municipais 17/2023
Vigente
Amplia a quantidade de vagas para o cargo temporário de monitor de transporte escolar.
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Leis Municipais 16/2023
Vigente
Altera o art. 023 da lei municipal 0002/2018 e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2023
Vigente
Amplia a quantidade de vagas para o cargo temporário de operador de motoniveladora.
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Leis Municipais 14/2023
Vigente
Cria departamento para compor a estrutura organizacional do município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 13/2023
Vigente
Cria departamento para compor a estrutura organizacional do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 12/2023
Vigente
Concede reposição de inflação ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, nos termos do art. 37, X da constituição Federal.
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Leis Municipais 11/2023
Vigente
Imovel - Autoriza o poder público executivo municipal de Doutor Ulysses a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
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Leis Municipais 10/2023
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2023
Vigente
Imovel - Autoriza o município a efetuar cessão de uso de bem público para fins de atividade cooperados e sem fins lucrativos de reciclagem de resíduos sólidos.
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Leis Municipais 8/2023
Vigente
Institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a micro empresa e a empresa de pequeno porte no âmbito do município
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Leis Municipais 7/2023
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2023
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, ao orçamento do município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2023
Vigente
Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais nos termos do art. 37, X da constituição Federal da autarquia municipal de previdência social dos servidores públicos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 4/2023
Vigente
Concede reposição de inflação aos servidores estatutários e comissionados do quadro de cargos do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.
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Leis Municipais 3/2023
Vigente
Concede reposição de inflação aos servidores estatutários celetistas, temporários e para os conselheiros tutelares nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.
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Leis Municipais 2/2023
Vigente
Amplia a quantidade de vagas para o cargo temporário de PSICÓLOGO.
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Leis Municipais 1/2023
Vigente
Institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 41/2022
Vigente
Institui politica de cotas raciais no âmbito do Poder Legislativo do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 40/2022
Vigente
Dispõe sobre o credenciamento de organizações prestadoras de serviços de saúde no âmbito do município de Doutor Ulysses, estado do Paraná e dá outras providências
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Leis Municipais 39/2022
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Doutor Ulysses, estado do Paraná para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
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Leis Municipais 38/2022
Vigente
Institui politica de cotas raciais no âmbito do Poder Executivo do município de Doutor Ulysses/Paraná, por meio da reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos.
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Leis Municipais 37/2022
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 0002/2018 que trata a respeito da politica Municipal da Criança e do Adolescente e do conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente e do conselho tutelar.
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Leis Municipais 36/2022
Vigente
Altera a Lei Municipal nº 0041/2013, alterando a estrutura do orgão denominado Procuradoria Geral do Município.
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Leis Municipais 35/2022
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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Leis Municipais 34/2022
Vigente
Denominação - Autoriza o poder executivo a municipalizar trecho da estrada sem denominação que inicia na rodovia estadual PR 092, no trecho saindo para Jaguariaiva com extensão total de 885 metros. Denominada " Estrada Rural Municipal LEONTINA GILIET SAIS".
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Leis Municipais 33/2022
Vigente
Amplia a quantidade de vagas para o cargo de técnico de enfermagem
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Leis Municipais 31/2022
Vigente
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Leis Municipais 30/2022
Vigente
-Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 1.126.098,79 ( um milhão cento e vinte e seis mil e noventa e oito Reais e setenta e nove centavos)
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Leis Municipais 29/2022
Vigente
-Cria Departamento para compor a estrutura organizacional do município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 28/2022
Vigente
-Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Leis Municipais 27/2022
Vigente
-Dispõe sobre autorização para abertura de superavit financeiro ao orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
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