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Ano

Leis Municipais 52/2007
Vigente
-Flexibiliza o horário funcional dos cargos por regime de 20 horas semanais, constantes da tabela de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 51/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 117.206,10 (cento e dezessete mil e duzentos e seis reais e dez centavos), para os fins a que se especifica e da outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 49/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), para os fins a que se especifica.
Detalhes

Leis Municipais 48/2007
Vigente
-Institui no município de Doutor Ulysses o sistema de Controle Interno, nos termos do Art.31 da Constituição Federal e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 47/2007
Vigente
-Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados para os fins a que se especifica, e da outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 46/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 45/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 44/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 43/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 853,34 (oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 42/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7,09 (sete reais e nove centavos), para os fins a que se especifica e da outras providencias.
Detalhes

Leis Municipais 41/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de 1.111,25 (um mil cento e onze reais e vinte e cinco centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 40/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 880,30 (oitocentos e oitenta reais e trinta centavos) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 39/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 181,62 (cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 38/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.645,88 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 37/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 36/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 29/2007
Vigente
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Natural.
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Leis Municipais 28/2007
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 27/2007
Vigente
Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2007
Vigente
Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 25/2007
Vigente
Dispõe sobre o direito de preempção
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Leis Municipais 19/2007
Vigente
-Institui o dia da Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Doutor Ulysses - Paraná
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Leis Municipais 18/2007
Vigente
-Denomina Escolas Municipais e Rurais Municipais que especifica:
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Leis Municipais 17/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 584.042,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os fins a que se especifica e da outras providências.
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Leis Municipais 13/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2007
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Leis Municipais 12/2007
Vigente
-Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais) destinado para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 10/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 9/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 5.249,85 ( cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/2007
Vigente
-Abre Créditos Adicionais Especiais, no Departamento de Utilidade Pública no valor total de R$ 16.255,20 (dezesseis mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos)e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 209.948,00 (Duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais)para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.734,80 (doze mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2007
Modificado
-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Municipais 4/2007
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais)e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2007
Vigente
-Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 23.674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro do Cerrado no Município de Doutor Ulysses - Pr.
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Leis Municipais 1/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial na Secretária de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinqüenta e três mil e setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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