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Leis Municipais 29/2017 |
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| Revogado |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses - RPPS, como Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Dr. Ulysses- Doutor Ulysses Prev, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 28/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a fundo Financeiro da Câmara Municipal de Dr. Ulysses - FCC, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 |
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Leis Municipais 27/2017 |
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| Vigente |
| -Concede reposição de inflação aos servidores Estatutários, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal. |
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Leis Municipais 26/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 25/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 24/2017 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre o Plano Plurianual para 2018 a 2021. |
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Leis Municipais 23/2017 |
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| Vigente |
| -Estima as Receitas e Fixa as Despesas para 2018 |
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Leis Municipais 22/2017 |
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| Vigente |
| -Institui sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras Providências. |
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Leis Municipais 21/2017 |
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| Vigente |
| -Concede reposição inflacionária de proventos e pensões para o ano 2017, com efeitos retroativos ao mês de janeiro 2017, conforme dispõe a Constituição Federal no seu artigo 40, §8º |
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Leis Municipais 20/2017 |
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| Vigente |
| -Parcelamento de débitos para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS |
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Leis Municipais 19/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Dr. Ulysses para o exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 18/2017 |
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| Vigente |
| -Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018. |
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Leis Municipais 17/2017 |
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| Vigente |
| -Declara como patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Município de Dr. Ulysses, no Estado do Paraná, a Bacia Hidrográfica do Rio do Turvo e da outras providências. |
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Leis Municipais 16/2017 |
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| Vigente |
| -Abertura de Crédito Adicional Especial para 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 15/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 14/2017 |
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| Modificado |
| -Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Doutor Ulysses- Paraná. |
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Leis Municipais 13/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional. |
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Leis Municipais 12/2017 |
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| Vigente |
| -Revoga a Lei 006/95, a Lei 009/2015 e a Lei 007/2017. Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 11/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenio com a Companhia de Habitação do Paraná para viabilizar a construção de unidades habitacionais, isentar impostos e taxas para empreendimentos vinculados ao programa morar bem Paraná, e dá outras providencias |
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Leis Municipais 10/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. |
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Leis Municipais 9/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de Fomento do Paraná - Fomento Paraná |
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Leis Municipais 8/2017 |
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| Revogado |
| -Revoga a Lei 009/2015, altera a Politica Municipal da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e do Conselho Tutelar e dá outras providências. |
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Leis Municipais 7/2017 |
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| Revogado |
| -Institui a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 6/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 5/2017 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2017 e dá outras providencias. |
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Leis Municipais 4/2017 |
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| Modificado |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Dr. Ulysses, para o Exercício de 2017 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 3/2017 |
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| Revogado |
| -Cria o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de Dr. Ulysses, Estado do Paraná |
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Leis Municipais 2/2017 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre instalações, normas e procedimentos a ser seguido no cemitério e na capela mortuária do bairro do Cerrado, Município de Dr. Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1/2017 |
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| Vigente |
| -ALTERA ITEM IV, LETRA B, DO ART. 7º, DO CAPITULO I, ART. 6º, ITEM I, E O ANEXO I, TABELA III DA LEI MUNICIPAL Nº 041/2013. |
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