Opções de acessibilidade
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Leis Municipais 49/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoolicas em logradouros públicos e da outras providências. |
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Leis Municipais 48/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a instituição de gratificação ppor encargo ao servidor efetivo designado como agente de contratação e aos membros da equipe de apoio, altera a legislação pertinente e dá outras providências. |
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Leis Municipais 47/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 46/2025 |
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| Vigente |
| Ratifica o pprotocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municipios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS |
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Leis Municipais 45/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional ao Orçamento Geral Financeiro de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 44/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Programa Municipal de Mecanização Agricola " Porteira Adentro" no ambito do Município de Doutor Ulysses - Estado do Paraná. |
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Leis Municipais 43/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029. |
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Leis Municipais 42/2025 |
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| Vigente |
| Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Municipio de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 41/2025 |
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| Vigente |
| Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº 0011, de junho de 2015. |
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Leis Municipais 40/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza a concessão de décimo terceiro salário/subsidio e férias, acrescida de um terço, aos agentes politicos municipais vinculados ao poder executivo municipal. |
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Leis Municipais 39/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 38/2025 |
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| Modificado |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Publico Municipal de Doutor Ulysses, revoga a Lei nº 03 de 06 de maio de 2003 e a lei nº 03 de 29 de janeiro de 2020 e demais disposições em contratrio. |
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Leis Municipais 37/2025 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Municipal de Cultura de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 36/2025 |
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| Vigente |
| Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 22 de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 35/2025 |
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| Modificado |
| Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, destinado a criação de dotação orçamentária para a concessão de vale-alimentação aos servidores e vereadores. |
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Leis Municipais 34/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 33/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração na relação de cargos comissionados disposto na Lei Municipal nº 0001/2025 e alterações posteriores, e promove ajuste nas tabelas dee cargos/funnções. |
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Leis Municipais 32/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza a celebração de convênio de cooperação com o Estado do Paraná para serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e altera o art. 3º da Lei Municipal nº 0007/2010 |
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Leis Municipais 31/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Denomina a Unidade de Saúde da Figueira com o nome de " ANTONIO ZACARIAS DE SOUZA". |
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Leis Municipais 30/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Doutor Ulysses - Pr. e dá outras providências. |
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Leis Municipais 29/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Denomina nome de rua localizada no centro do Municipio de Doutor Ulysses, logradouro público que especifica. " Rua ANTONIO RIBEIRO ". |
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Leis Municipais 28/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Dispõe sobre a denominação de rua que especifica. " Rua ANISIO DA SILVA". |
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Leis Municipais 27/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Dispõe sobre a denominação de rua que especifica. " Rua MARIA ABIGAIL PEREIRA DA SILVA". |
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Leis Municipais 26/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Dispõe sobre a denominação de rua que especifica. " Rua NOVA ESPERANÇA". |
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Leis Municipais 25/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Denomina nome de rua localizada no centro do Municipio de Dr. Ulysses, logradouro publico que especifica. " Rua FRANCISCO HONORARIO PINHEIRO ". |
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Leis Municipais 24/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 23/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercicio de 2025, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 22/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 21/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercicio de 2025, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 20/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Dr. Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 19/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Dr. Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 18/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Dr. Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 17/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Dr. Ulysses para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 16/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adiicional especial ao orçamento do Municipio de dr. Ulysses, para o exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 15/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a prioridade no atendimento a pessoas com deficiências, idosos, gestantes, crianças de colo e autistas nos Postos de Saude do Municipio de dr. Ulysses e dá outras providênciass. |
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Leis Municipais 14/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentavel CMDRS, e dá outras providências. |
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Leis Municipais 13/2025 |
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| Modificado |
| Dispõe sobre ampliação do numero de vagas para o Cargo Público de Estagio de Enfermagem. |
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Leis Municipais 12/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 0030/2023, conforme avaliação atuarial atualizada |
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Leis Municipais 11/2025 |
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| Vigente |
| Altera a Lei 0001/2016. Dispõe sobre o enquadramento e aproveitamento dos cargos de Auxiliar de enfermagem como técnicos de enfermagem no ambito do Municipio de Dr. Ulysses - Pr e dá outras providências. |
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Leis Municipais 10/2025 |
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| Vigente |
| Denominação - Altera a denominação da Escola Municipal do Caraguatá para Escola Municipal do Campo "LAROCCA DE SOUZA". |
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