Legislação

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• Categoria: Decreto da Câmara
• Ano: 2025

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• Reg Interno 9
• Resolução 74
• Samae 14

Status

• Modificado 146
• Revogado 34
• Vigente 5009

Ano

• 2025 231
• 2024 508
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 253
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 110
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto da Câmara 4/2025
Status: Vigente
Súmula: Regulamenta no ambito do poder legislativo municipal o disposto no § 2ª do artigo nº 095 da lei nº 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento.
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Decreto da Câmara 3/2025
Status: Vigente
Súmula: Estabelece como ponto facultativo os dias 03 e 05 e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 2/2025
Status: Vigente
Súmula: Fica definido o aporte mensal da Taxa Administrativa do Dr. Ulysses Prev, o valor de R$ 735,51, para o exercício financeiro de 2025.
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Decreto da Câmara 1/2025
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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