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Leis Municipais 19/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
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Leis Municipais 18/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/2026
Vigente
Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artificio com estampido no município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento do municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2026
Vigente
Dispõe sobre a proibição de abandono e permanencia de animais de pequeno e grande porte em vias e espaços publicos do Municipio de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 14/2026
Vigente
Dispõe sobre normas de manutenção da limpeza urbana, organização visual e controle de poluição visual no municipio, e dá outras providências.
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Leis Municipais 13/2026
Vigente
Altera a lei municipal nº 0001/2016, reestruturando os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate as endemias, em conformidade com a emenda constitucional nº 0120/2022 e a lei federal nº 11.350/2006.
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Leis Municipais 12/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Doutor Ulysses para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2026
Vigente
Dispõe sobre ampliação do numero de vagas para o cargo de motorista de caminhão e trabalhador braçal.
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Leis Municipais 10/2026
Vigente
Amplia o numero de vagas para contratação temporaria no cargo de professor e dá outras providências, com a consequente alteração do art. 1º e do anexo I da lei nº 0001/2019
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Leis Municipais 9/2026
Vigente
Dispõe sobre a ampliação do nº de vagas do cargo de monitor escolar no ambito do Municipio de Doutor Ulysses, com a consequente alteração do art. 1º e do anexo 1 da lei nº 0032/2022
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Leis Municipais 8/2026
Vigente
Concede revisão geral anual aos conselheiros tutelares do Municipio.
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Leis Municipais 7/2026
Vigente
Alterar dispositivos da Lei municipal nº 013/2024, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Municipio de Doutor Ulysses, para autorizar a inscrição do Fundo Municipal de Cultura no Cadastro Nacional de Pessoa Juridica
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Leis Municipais 6/2026
Vigente
Altera o artigo nº 0022 da Lei Municipal 0013/2020 que estrutura o regime próprio de Previdência Social do Municipio de Doutor Ulysses, para majorar o limite da taxa de administração do RPPS.
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Leis Municipais 5/2026
Vigente
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional ao Orçamento do Municipio de Doutor Ulysses, para o exercício de 2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2026
Vigente
Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais nos termos do art. 37 X da Constituição Federal da Autarquia Municipal do Samae.
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Leis Municipais 3/2026
Vigente
Concede reposição de inflação sobre as tabelas salariais nos termos do art. 37, X da Constituição Federal da Autarquia Municipal de Previdência Social dos Servidores Público do Municipio de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 2/2026
Vigente
Concede revisão geral anual e reposição inflacionaria aos servidores públicos do Município de Doutor Ulysses e aos beneficiarios da autarquia Municipal da Previdência Social, atualiza as tabelas salariais e dá outras providências.
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Leis Municipais 1/2026
Vigente
Dispõe sobre a regulamentação no ambito do Municipio de Doutor Ulyssses, dos arts. 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias com redação conferida pela emenda constitucional nº 136 de 09/09/2025.
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