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Ano

Decreto da Câmara 16/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 15/2024
Vigente
Estabelece o recesso de fim de ano e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 14/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 13/2024
Vigente
Estabelece como ponto facultativo o dia 02 de dezembro (segunda feira)
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Decreto da Câmara 12/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
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Decreto da Câmara 11/2024
Vigente
Estabelece como ponto facultativo o dia 28 de outubro (segunda feira) alusivo as comemorações do dia do servidor público.
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Decreto da Câmara 8/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 7/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 6/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 5/2024
Vigente
Estabelece como ponto facultativo o dia 28 de março de 2024 e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 4/2024
Vigente
Fica definido o aporte mensal da taxa de administração do Doutor Ulysses Prev no valor de R$ 514,45 para o exercício financeiro de 2024
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Decreto da Câmara 3/2024
Vigente
Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação, Pregoeiros e membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2024
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Decreto da Câmara 2/2024
Vigente
Estabelece como ponto facultativo os dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024 e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 1/2024
Revogado
Designa servidores para atuarem como agentes de contratação, pregoeiros e membros da comissão de contratação e da equipe de apoio de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021
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