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Leis Municipais 19/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos previdenciários patronais e do servidor devidos pela autarquia SAMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto ao RPPS de Doutor Ulysses nos exercícios compreendidos entre janeiro/2005 a dezembro/2008 em 60 parcelas na forma prevista no inc. I do art. 5º da Portaria MPS nº 402/2008 de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 18/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos previdenciários patronais devidos ao RPPS de Doutor Ulysses nos exercícios compreendidos entre janeiro /2009 a junho/2012 em 60 parcelas na forma prevista no inc. I do Art. nº 5 da Portaria MPS nº 402/2008 de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/2012
Vigente
-Altera dispositivos da Lei 08/2005 e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2012
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 014/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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LDO 16/2012
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 15/2012
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, a servidora público municipal, sra. Bruna Anselmo de Assis, portador do RG 5.279.838-8 PR, do cargo comissionado de Assessora de Planejamento de Material Escolar.
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Decreto 14/2012
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, o servidor público municipal, sr. Dirceu Desplanches, portador do RG 6.501.126-2 PR, do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Educação.
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Leis Municipais 14/2012
Vigente
-Dispõe sobre o serviço Funerário no Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Decreto 13/2012
Vigente
-Abre Crédito Especial e da outras providências.
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Leis Municipais 13/2012
Vigente
-Denomina Rua do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, e da outras providências.
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Decreto 12/2012
Vigente
-Abre Crédito Especial e da outras providências.
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Leis Municipais 12/2012
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 014/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 036/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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LDO 12/2012
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Le de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 11/2012
Vigente
-Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) desde sua fixação instituida pela Lei Municipal nº 028/93, de 29 de dezembro de 1993, correção de janeiro de 2011 a até 31 de dezembro de 2011, ou seja, de R$ 150,00 para R$ 159,00 conforme determina o Artigo 212 da Lei Municipal nº 015/2004.
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Leis Municipais 11/2012
Vigente
-Dispõe sobre o parcelamento de débitos constituídos por gastos excedentes ao limite da Taxa de Administração do RPPS
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Decreto 10/2012
Vigente
-Abre Crédito Especial e da outras providências.
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Leis Municipais 10/2012
Vigente
-Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de gastos excedentes ao limite fixado na Taxa Administrativa até abril de 2009.
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Decreto 9/2012
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
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Leis Municipais 9/2012
Vigente
- Dispõe sobre alterações da Lei nº 014/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 036/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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LDO 9/2012
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 14/2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 36/2011 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 8/2012
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, a servidora pública municipal, sra. Dectatiane Elizangela de Matos, portador do RG 9.933.935-7 PR, do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Saúde Bucal.
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Leis Municipais 8/2012
Vigente
-Dá nova redação ao inciso XII do art. 93 da Lei Orgânica Municipal.
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Lei Orgânica 8/2012
Vigente
-Dá nova redação ao inciso XII do Art.93 da Lei Orgânica Municipal.
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Decreto 7/2012
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o servidor público municipal, sr. Vanderli Hoffman, portador do RG 8.455.363-8 PR, do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Saúde, retornando assim ao seu cargo de provimento efetivo.
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Leis Municipais 7/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo através da autarquia SAMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto celebrar Termo de Confissão e Amortização de Débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do município de Doutor Ulysses.
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Samae 7/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo através da autarquia SAMAE - Serviço Municipal de Água e Esgoto celebrar Termo de Confissão e Amortização de Débitos junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses.
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Portaria 6/2012
Vigente
Exonerar a sra. Juliane Rocher, brasileira, casada, funcionaria pública comissionada, residente e domiciliada na rua Alfredo Carlos Alpes, s/nº - centro - nesta cidade de Doutor Ulysses - Pr.
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Decreto 6/2012
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o servidor público municipal, sr. Genilto Valdemir da Silva, portador do RG 7.560.273-1 PR, do cargo comissionado de Chefe de Divisão Técnico Administrativa, retornando assim, ao seu cargo de provimento efetivo.
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Leis Municipais 6/2012
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Confissão e Amortização de Débitos Previdenciários com a autarquia Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses
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Portaria 5/2012
Vigente
Exonerar a sra. Udivana Kenol dos Santos, brasileira, solteira, maior, funcionária pública comissionada, residente e domiciliada na Estrada do Cerrado - nesta cidade de Doutor Ulysses - Pr.
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Decreto 5/2012
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o servidor público municipal, sr. João Ronei Moreira, portador do RG 8.455.331-0 PR, do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Agricultura.
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Leis Municipais 5/2012
Vigente
-Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
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Portaria 4/2012
Vigente
Exonerar sra. Rosilene Aparecida de Andrade, brasileira, em união estável, funcionária pública comissionada, residente e domiciliada na rua Olivio Gabriel de Oliveira, s/nº - centro - nesta cidade de Doutor Ulysses - Paraná.
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Decreto 4/2012
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Guilherme Jose Moletta, portador do RG 8.359.679-1 PR, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, percebendo vencimentos mensais, correspondente a data de vencimento de pessoal desta Prefeitura.
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Leis Municipais 4/2012
Vigente
-Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Vale do Ribeira, firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providências.
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Portaria 3/2012
Vigente
Exonerar o sr. Denilson da Guia Aparecido Azevedo, brasileiro, solteiro, funcionario público comissionado, residente e domiciliado na rua Catarina Ferreira, s/nº - centro - nesta cidade de Doutor Ulysses - Pr
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Decreto 3/2012
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, a servidora pública municipal, sra. Karem Aricéia Moreira de Mello, portadora do RG 10.515.264-7 PR, do cargo comissionado de Chefe de Divisão de Obras e Artes.
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Leis Municipais 3/2012
Vigente
-Institui o Jornal Tribuna Oficial, como órgão Oficial do Município de Doutor Ulysses, Paraná, e dá outras providências.
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Portaria 2/2012
Vigente
Nomear o sr. Denilson da Guia Aparecido Azevedo, brasileiro, solteiro, funcionário público comissionado, residente e domiciliado na rua Catarina Ferreira s/nº - centro - nesta cidade de Doutor Ulysses - Pr
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Decreto 2/2012
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o servidor público municipal, sr. José Alei Pereira da Silva, portador do RG 1.685.025-0 PR, do cargo comissionado de Secretário de Transportes.
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