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Status

Ano

Decreto 321/2024
Vigente
Nomear a sra Franciele Aparecida Desplanches
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Decreto 320/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Salatiel Monteiro
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Decreto 319/2024
Vigente
Nomear o sr. Carlos Antonio da Silva Schumacker
Detalhes

Decreto 318/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Vera Lucia dos Santos
Detalhes

Decreto 317/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Carlos Antonio da Silva Schumacker
Detalhes

Decreto 316/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 315/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Adenilson Jorge de Matos
Detalhes

Decreto 314/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Valdete Aparecida de Matos Pinheiro
Detalhes

Decreto 313/2024
Vigente
Exonerar a pedido a sra. Valdete Aparecida de Matos Pinheiro
Detalhes

Decreto 312/2024
Vigente
Nomear o sr. Luiz Carlos Fagundes
Detalhes

Decreto 311/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 310/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 309/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 308/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 307/2024
Vigente
Nomear a sra. Jayane Cristina Monteiro
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Decreto 306/2024
Vigente
Nomear a sra. Salete Westley de Paula.
Detalhes

Decreto 305/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 304/2024
Vigente
Exonerar a pedido o sr. Anderson Leme da Silva.
Detalhes

Decreto 303/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 302/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 301/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 300/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 299/2024
Vigente
Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestações de serviços e realização de obras, no ambito da administração.
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Decreto 298/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 297/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 296/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 295/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 294/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 293/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 292/2024
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 291/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 290/2024
Vigente
Retificar o Decreto nº 053/2024, o qual dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor HERMES SAIS
Detalhes

Decreto 289/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 288/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 287/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 286/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 285/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 284/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 283/2024
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 282/2024
Vigente
Atualiza monetáriamente e com base nos indices oficiais, e para evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício de 2024, a base de calculo e os valores das multas relativas ao imposto predial e territorial urbano.
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