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Leis Municipais 45/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 45/2007
Vigente
-Nomeia os Delegados Representantes da Área Governamental para a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis Municipais 44/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 44/2007
Vigente
-Nomeia os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis Municipais 43/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 853,34 (oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Decreto 43/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Leis Municipais 42/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7,09 (sete reais e nove centavos), para os fins a que se especifica e da outras providencias.
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Decreto 42/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.255,20 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Leis Municipais 41/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de 1.111,25 (um mil cento e onze reais e vinte e cinco centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
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Decreto 41/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.734,980 (doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Leis Municipais 40/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 880,30 (oitocentos e oitenta reais e trinta centavos) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Decreto 40/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no orçamento Geral do Município, no valor de R$ 209.948,00 (duzentos e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Leis Municipais 39/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 181,62 (cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 39/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentarias:
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Leis Municipais 38/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.645,88 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 37/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 36/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Decreto 34/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. IBIRACILDO DE OLIVEIRA FLORENCIO, portador do RG. 9.790.994-6 PR, para exercer cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 33/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. JORGE JOÃO ROCHA, portador do RG.875.244 PR, para exercer cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transportes.
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Leis Municipais 29/2007
Vigente
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e Natural.
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Leis Municipais 28/2007
Vigente
Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 27/2007
Vigente
Imovel - Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2007
Vigente
Imovel - Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 25/2007
Vigente
Imovel - Dispõe sobre o direito de preempção
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Decreto 24/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e oitenta reais). e dá outras providências.
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Leis Municipais 24/2007
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
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Decreto 23/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, a funcionária pública municipal, sra. MARTA CRISTIANE DA SILVA, portador do RG.7.776.283-8 PR, do cargo efetivo de professora, lotado no Departamento de Educação e Cultura.
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Leis Municipais 20/2007
Vigente
Dispõe sobre novo Plano Diretor Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 19/2007
Vigente
-Institui o dia da Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Doutor Ulysses - Paraná
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Leis Municipais 18/2007
Vigente
-Denomina - Escolas Municipais e Rurais Municipais que especifica: 1 - Escola Rural Municipal LUIZ BAPTISTA MONTEIRO - Varzeão Quilombo 2 - Escola Rural Municipal ADERBAL BRAINE - Cabecei do Ribeirão do Tigre 3 - Escola Rural Municipal ROSA DE SARON - Cerrado de Cima 4 - Escola Rural Municipal JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS - bairro Ribeiros 5 - Escola Rural Municipal SABINO HARPS - bairro dos Sabinos 6 - Escola Rural Municipal TRES BARRAS - bairro de Três Barras 7 - Escola Rural Municipal ANTONIO JOSE GILIET - Rio Itapirapuã Ponte CBA 8 - Escola Rural Municipal MARCOS CORDEIRO - bairro de Pinhal Itapirapuã
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Decreto 18/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. OZIMO COSTA PEREIRA, portador do RG 5.427.970-3, para exercer o cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico, lotado no gabinete do Prefeito Municipal
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Leis Municipais 17/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Decreto 17/2007
Vigente
Imovel - Declara de Utilidade Públicas, para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, área de terreno de 23,674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro Cerrado no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Leis Municipais 16/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 584.042,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 15/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o funcionário público municipal, sr. MICHAEL DE ASSIS FAGUNDES, portador do RG.8.187.229-5 PR, do cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico,
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Leis Municipais 14/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os fins a que se especifica e da outras providências.
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LDO 13/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 13/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2007
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Leis Municipais 12/2007
Vigente
-Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais) destinado para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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