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Decreto 61/2005
Vigente
-Fica Concedido Ponto Facultativo em todas as repartições municipais na data de 07/02/2005, e após o meio dia na data de 09/02/2005
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Decreto 60/2005
Vigente
-Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde sua fixação instituída pela Lei Municipal 028/93, de 29 de dezembro de 1993, até 31 de dezembro de 2000, ou seja, de R$42,87 para 77,43, conforme determina o Artigo 212, da Lei nº 15/2004
Detalhes

Decreto 59/2005
Vigente
-São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas a serviço do Município para ocupantes de cargos eletivos do Poder Executivo e Servidores Municipais em geral dentro dos critérios descritos.
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Decreto 58/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. LOURI DE JESUS ALMEIDA, portador do RG 3.333.505-9 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Construção Civil, lotado no Departamento de Obras e Viação.
Detalhes

Decreto 57/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ELIESE SCHEFFER, portador do RG 8.140.648-9 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro Técnico Municipal, lotado no Departamento de Planejamento
Detalhes

Decreto 56/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. RUBENS CRISSI, portador do RG 429.237 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Urbanos, lotado no Departamento de Serviços de Utilidade Pública.
Detalhes

Decreto 55/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, portador do RG M-2.616.699 SP, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Orçamento e Programação, lotado no Departamento de Planejamento.
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Decreto 54/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. PEDRO DE PAULA, portador do RG 1.689.133 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Industrial, lotado no Departamento de Obras e Viação.
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Decreto 53/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. SILAS DE PINA, portador do RG 3.995.422-2 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Praças, Parques, Jardins e Logradouros Públicos, lotado no Departamento de Urbanismo.
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Decreto 52/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. JOÃO DOS SANTOS, portador do RG 3.135.680-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Planejamento Urbano, lotado no Departamento de Planejamento.
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Decreto 49/2005
Vigente
-Nomeia os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
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Decreto 47/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. AGEU DA ROSA, portador do RG 4.483.553-3 PR , para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Viação , lotado no Departamento de Obras e Viação.
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Decreto 46/2005
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, o sr. IVAN LUIZ PINTO, portador do RG 27.159.774-4 SP, do cargo efetivo de Motorista, percebendo vencimentos mensais, correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta Prefeitura.
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Decreto 45/2005
Vigente
-Destitui os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS
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Decreto 44/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. CANDERLI HOFFMAN, portador do RG 8.455.363-8 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Estradas, lotado no Departamento Rodoviário Municipal
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Decreto 43/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, JESSE DE PAULA, portador do RG 3.536.181-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Agricultura e Pecuária, lotado no Departamento Agropecuário e de Industria e Comércio.
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Decreto 42/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. DINAIR DA APARECIDA ALELUIA, portadora do RG 7.002.196-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Habitação, lotado no Departamento de Planejamento.
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Decreto 41/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. OSIEL PONTES MACIEL, portador do RG 6.466.110-8 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Industria e Comércio, lotado no Departamento Agropecuário e de Industria e Comércio.
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Decreto 40/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ARIEL DO CARMO BLUM, portador do RG 5.401.435-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transporte.
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Decreto 39/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, LIZETE DE JESUS PEREIRA DA SILVA DALLA VECCHIA, portadora do RG 5.368.147-6 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Exposição e Feiras, lotado no Departamento Agropecuário e de Industria e Comercio.
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Decreto 38/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. JOÃO RONEI MOREIRA, portador do RG 8.455.331-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Educação, lotado no Departamento de Educação
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Decreto 37/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, EUNICE PLATNER, portadora do RG 4.963.195-2 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Assistência a Menores e Idosos, lotado no Departamento de Ação Social.
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Decreto 36/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. GENEIS MONTEIRO HOFFEMAN, portadora do RG 8.364.726-4 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Urbanismo, lotado no Departamento de Planejamento.
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Decreto 35/2005
Vigente
-Nomear o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, composto por representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Professores, Pais de Alunos e de outros segmentos da Sociedade Civil, com mandato de 02(dois) anos.
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Decreto 34/2005
Vigente
-Destituir os representantes do Poder Legislativo, Professores, Pais de Alunos e outros segmentos da Sociedade Civil do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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Decreto 32/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. LORIZETE VIDAL DOS SANTOS, portadora do RG 5.983.049-0 , para exercer o cargo em comissão de Chefe de divisão de Assuntos Comunitários, lotado no Departamento de Planejamento.
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Decreto 31/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ROGÉRIO DA SILVA ILHA, portador do RG 8.239.465-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Ensino Profissionalizante e Formação Geral, lotado no Departamento de Educação e Cultura.
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Decreto 30/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, EUNICE APARECIDA ANTUNES DE SOUZA, portador do RG 6.843.091-7 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, lotado no Departamento de Administração.
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Decreto 29/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ANDERSON LEME DA SILVA, portador do RG 7.862.982-7 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, lotado no Departamento de Saúde.
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Decreto 28/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. NAIR MONTEIRO, portadora do RG 6.986.939-4 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Saúde, lotado no Departamento de Saúde.
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Decreto 27/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. JOSSELI ALVES DE MIRANDA, portadora do RG 9.309.790-4 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tesouraria, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 26/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. DARIU RODRIGUES DA ROSA, portador do RG 5.710.576-3 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento no Departamento de Administração.
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Decreto 25/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. LEA LURDES DA ROSA ALVES, portadora do RG 685.920-8 PR , para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Cultura, lotado no Departamento de Educação e Cultura.
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Decreto 24/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ANILDO BERNARDO FOLLE, portador do RG 1.123.125 PR, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento de serviços de Utilidade Pública.
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Decreto 23/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ALTENIR ALVES DAVID, portador do RG 561.571-2 PR, para exercer o cargo em comissão de Diretor do departamento de Transportes, lotado no Departamento de Transportes.
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Decreto 22/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data a sra. ADRIANA BESTEL, portadora do RG 6.806.034-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Administração.
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Decreto 21/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data a sra. VALDINEIA DA APARECIDA DA SILVA DEBASTIANI, portadora do RG 8.539.071-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, lotado no Departamento de Educação e Cultura.
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Decreto 20/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. MARCOS ANTONIO CHANDELIER, portador de RG 8.653.905-5 PR, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão de Recreação, lotado no Departamento de Esporte Recreação e Turismo.
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Decreto 19/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. EUNICE MINA LAROCCA BORBA, portadora do RG. 1.262.745 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão Administrativa, lotado no Departamento de Ação Social.
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Decreto 18/2005
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. ERLI DE MATTOS, portador do RG. 12R2.031.807 RS, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Abastecimento, lotado no Departamento de Serviços de Utilidade Pública.
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