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Leis Municipais 1/2003
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a promover o parcelamento de divida previdenciária mediante retenção do FPM
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Decreto Legislativo 1/2003
Vigente
-Aprova as Contas do Prefeito Municipal, relativas ao Exercício Financeiro de 1999.
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Lei Orgânica 1/2003
Vigente
-Adiciona dispositivos ao capitulo II da Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Decreto 262/2002
Vigente
-Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 63.470,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e setenta reais).
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Decreto 261/2002
Vigente
-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para reforço das dotações constantes do orçamento vigente.
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Decreto 96/2002
Vigente
-Nomear os senhores abaixo relacionados, aprovados em concurso público, para exercer em caráter efetivos cargo, percebendo vencimentos mensais, correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura: ARACI DO CARMO ROCHER DE MATOS E REINALDOI LAROCCE BORBA.
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Decreto 95/2002
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, os funcionários abaixo relacionados, concursados como Auxiliar de Ensino, por motivo de Aprovação em Concurso Público, Edital nº 03/2002, para o cargo de Professor: ARACI DO CARMO ROCHER DE MATOS.
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Decreto 87/2002
Vigente
-Nomear os senhores abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público para exercer em caráter efetivo os respectivos cargos, percebendo vencimentos mensais, correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura: ADRIANA REGINA DO NASCIMENTO, ANTONIO OSNY DOS SANTOS, LORETE HONORATA LAROCCA DE SOUZA, JEONICE BORBA DE MELO E CLEONICE BORBA DE MELO.
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Decreto 86/2002
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, os funcionários abaixo relacionados, concursados como Auxiliar de Ensino, por motivo de Aprovação em Concurso Público, Edital 03/2002, para o cargo de Professor.
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Decreto 79/2002
Vigente
-Nomear os senhores abaixo relacionados, aprovados em concurso Publico, para exercer em caráter efetivo os respectivos cargos, percebendo vencimentos mensais, correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura: SEBASTIÃO VANDIL DE MATOS, MARILAND ANTONIA DE CARVALHO, IZAURA CAVALEIRO, DALVA RIBEIRO MOREIRA, ELENIR DA APARECIDA ALPES, ANTONIO MARCOS FERREIRA DE MELO, MARTA CRISTINE DA SILVA, LUCIANE DA SILVA FITZ, LINDACIR CASAGRANDE PLATNES, ROGÉRIO DA SILVA FITZ, MARIA DE JESUS VIEIRA, JANETE DA SILVA ILHA, JALCILONE DE FATIMA SAIS, ALZINA ROSA DE MELO,DIRCE BRANCO RIBEIRO IZAQUE NICOLAU DA SILVA, JOSÉ DE CASTRO, NEREU WELCHE, APARECIDA RAAB BESTEL, CLAUDINEI KOCK, MARLENE CORDEIRO, TELMA DOS SANTOS FITZ CHAMBERLAIN, LENI RAAB ROSNER DE FRANÇA, AIRTON CORDEIRO DOS SANTOS, LEOVIR DE ALMEIDA RIBEIRO, DINAIR ALVES DE OLIVEIRA, LEONI JOEL GELIET, ANA MIRALCI RODRIGUES DA SILVA, IVONETE HARPS DOS SANTOS, ARIELSO BODI, JOELTO DO CARMO MERI, ROSANGELA APARECIDA DE MATOS, JOSELIE GILIET, NELCI HARPS,LORACI DE FATIMA DOS SANTOS LEAL, PAULA LORENA BLATNER, ALZINA APARECIDA CHAMBERLAIN, PEDRO ALVES DE MEIRA, ARIETE DE JESUS DOS SANTOS, VANDERLEI LEME DA SILVA, GIOVANI FRANCISCO CRISSI, IZAIRA ROCIER CHAMBERLAIN, LORINETE DE FATIMA CASAGRANDE, VERA LUCIA APARECIDA DOS SANTOS, LOURDES DA GUIA FITZ DA SILVA, DENEUSE VAZ, LUZIA FITZ DE PAULA, MARIA DE LOURDES SANTOS MONTEIRO, ANAZILDA DE MOURA E COSTA SANTOS, ATALIBA DE JESUS JORGE, IVONETE DOS SANTOS LIMA.
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Decreto 78/2002
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, os funcionários abaixo relacionados, concursados como Auxiliar de Ensino, por motivo de Aprovação em Concurso Publico, Edital nº 03/2002, para o cargo de Professor.
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Decreto 77/2002
Vigente
-Nomear os senhores abaixo relacionados, aprovados em concurso público, para exercer em caráter efetivo os respectivos cargos, percebendo vencimentos mensais, correspondentes a tabela de vencimentos de pessoal desta Prefeitura: ANILDO BERNARDO FOLLE E TANIA CRISTINA RIBEIRO.
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Leis Municipais 7/2002
Vigente
Imovel - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o terreno abaixo especificado e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2002
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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LDO 6/2002
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2002
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 4/2002
Vigente
-Dá nova redação ao item 36 e 97 do artigo 26, seção I, capítulo II do Código Tributário Municipal e acrescenta-se no artigo item 101, 102, e da outras providências.
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Código Tributário 4/2002
Vigente
-Dá nova redação ao item 36 e 97 do artigo 26, Seção I, Capitulo II do Código Tributário Municipal e acrescenta no artigo item 101, 102 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2002
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a 2005
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PPA 3/2002
Vigente
-Dispõe sobre o Plano Plurianual de 2002 a2005.
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Decreto da Câmara 3/2002
Vigente
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço orçamentário.
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Leis Municipais 2/2002
Vigente
-Cria o Programa de Incentivos ás Atividades Rurais, e dá outras providências.
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Decreto da Câmara 2/2002
Vigente
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinados a reforço orçamentário.
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Leis Municipais 1/2002
Vigente
SAMAE - Dá nova redação ao parágrafo 1º artigo 6º, artigo 12º e artigo 18º da Lei 40/94, suprimindo a letra h do parágrafo 2º, artigo 3º e artigo 15º da Lei 40/94 de 29 de abril de 1994.
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Resolução 1/2002
Vigente
-Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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Decreto Legislativo 1/2002
Vigente
-Aprova as Contas do Executivo Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná relativas ao Exercício Financeiro de 2000.
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Decreto 139/2001
Vigente
-Destituir os membros governamentais do Conselho Municipal de Saúde por não estarem mais contemplados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
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Decreto 134/2001
Vigente
-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 264.127,90 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e vinte e sete reais e noventa centavos), para reforço das dotações constante do orçamento vigente.
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Decreto 131/2001
Vigente
-Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender dotação.
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Decreto 124/2001
Vigente
Exonerar a partir da presente data o sr. CLAYTON PIERRE SCHWARTZ, portador do rg 1.437.700 do cargo em comissão de chefe de Divisão de Habitação, percebendo vencimentos mensais correspondente ao nível 11, da tabela de vencimentos de pessoal desta Prefeitura.
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Decreto 118/2001
Vigente
-Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde: SALETE WESTLEY BOUARD, ROZANA ALVES DAVID, JOZEBEU DE PAULA, MARILAND A. CARVALHO, CARLOS A. DE MORAES, JOSE DALLA VECCHIA E ANDRÉ LUIS SIMÕES.
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Decreto 115/2001
Vigente
-Indicar os membros governamentais do Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 94/2001
Vigente
-Ficam empossados os representantes do Conselho Administrativo do Regime Previdenciário Próprio do Município de Doutor Ulysses.
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Decreto 87/2001
Vigente
-Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para atender as dotações .
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Decreto 82/2001
Vigente
-Contratar por prazo determinado para prestação de serviços em caráter prioritário para atender excepcional necessidade pública
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Decreto 80/2001
Vigente
-Contratar por prazo determinado para prestação de serviços em caráter prioritário para atender excepcional necessidade pública
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Decreto 79/2001
Vigente
-Nomear a partir da presente data a sra. ROZIONEI GELIET, portadora do rg. 8.458.764-4, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação, percebendo vencimentos mensais correspondentes as nível 11, tabela de vencimento de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 78/2001
Vigente
-Nomear a partir da presente data a sra. MARLI APARECIDA CARPELANO LIMA, portadora do rg. 5.202.229-0, para exercer cargo em comissão de Chefe de Divisão de Saúde, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 11 tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 77/2001
Vigente
-Nomear a partir da presente data a sra. JUCIMARI DE PAULA, portadora do Rg 6.742.345-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviço Social, percebendo vencimentos mensais correspondentes ao nível 11 da tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 74/2001
Vigente
-Contratar por prazo determinado, para prestação de serviços em caráter prioritário para atender excepcional interesse e necessidade pública.
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