Legislação

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• Ano: 2022

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• Samae 14

Status

• Modificado 126
• Revogado 27
• Vigente 4479

Ano

• 2024 191
• 2023 437
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 254
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 136
• 2013 217
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 107
• 2006 45
• 2005 135
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 91
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 16
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Previdência 1/2022
Status: Vigente
Súmula: A comissão eleitoral nomeada através do decreto nº 0085/2022 torna público a relação das chapas inscritas para o Conselho Administrativo e Fiscal do Doutor Ulysses Prev.
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Decreto 1/2022
Status: Vigente
Súmula: -Declara a prescrição dos fatos ensejadores da autuação do PAD sob nº 152/2020, instaurado em face da servidora Rosélia de Fatima David.
Detalhes