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Ano

Decreto 45/1993
Vigente
-Dispensar em virtude de término, em data de hoje, das vigências do Contrato de Trabalho, por prazo determinado, mantido com esta Prefeitura, os abaixo relacionados.
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Decreto 44/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 16.320.000,00 (dezesseis milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros reais)
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Decreto 43/1993
Vigente
-Exonerar Zenir Dutra Godoy Juir, portadora do RG 6.097.476-0, PR, do Cargo em Comissão CC1, de Diretora do Departamento Municipal de Promoção Social.
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Decreto 42/1993
Vigente
-Exonerar Paulo Branco Metring, portador do RG 3.3411.870-1, PR, do Cargo em Comissão CC1, de Diretor do Departamento de Finanças.
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Decreto 41/1993
Vigente
-Exonerar Ezequiel Alves de Oliveira, portador do RG 3.754.309-8, PR, do Cargo em Comissão CC!, de Chefe de Gabinete.
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Decreto 40/1993
Vigente
-Exonerar Yorimassa Miura, portador do RG 4.221.533, SP, do cargo em Comissão CC!, de Diretor do Departamento Municipal de Saúde
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Decreto 39/1993
Vigente
-Exonerar Silas Gerson Ayres, portador do RG 298.369, PR, do Cargo em Comissão CC2, de Assessor de Planejamento.
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Decreto 38/1993
Vigente
-Exonerar Jose Pereira da Silva, portador do RG 3.603.079-8, PR, do Cargo em Comissão CC1, de Diretor do Departamento de Viação e Obras e Serviços Urbanos.
Detalhes

Decreto 37/1993
Vigente
-Exonerar Edy Queiroz de Oliveira, portadora do RG 4.029.969-6, PR, do cargo de comissão CC1, de Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes.
Detalhes

Decreto 36/1993
Vigente
-Exonerar Aquias Pereira, portador do RG 4.281.381-8, PR, do cargo em comissão CC1, Diretor do Departamento Administrativo.
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Decreto 35/1993
Vigente
-Aprova o Regulamento Geral de Concursos para admissão de Servidores do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 35/1993
Modificado
-Institui o novo Plano de Cargos, Vencimentos, Salários, Gratificações de Função no Serviço Público Municipal.
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Previdência 34/1993
Modificado
-Cria o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses (IPASPMDU) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências.
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Decreto 34/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões setecentos mil cruzeiros reais).
Detalhes

Leis Municipais 34/1993
Modificado
-Cria o instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses ( IPSPMDU ) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências
Detalhes

Leis Municipais 33/1993
Modificado
-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses.
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Decreto 33/1993
Vigente
-Decretar Feriado Municipal o dia 3 de dezembro de 1993, em comemoração ao 1º aniversário de emancipação de nosso município, criado que foi pela Lei Estadual nº 9443 de 03/12/90 e instalado em 01/01/93, devendo nesse dia, cessarem as atividades industriais, comerciais, escolares e das repartições públicas.
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Estatuto Servidor 33/1993
Vigente
-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses
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Leis Municipais 32/1993
Vigente
-Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Decreto 32/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 6.400,000,00 (seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros reais)
Detalhes

Leis Municipais 31/1993
Vigente
-Institui a Unidade Fiscal Municipal, como medida de atualização monetária e dá outras providências.
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Decreto 31/1993
Vigente
-Aprova o regulamento da Primeira Conferência Municipal de Saúde.
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Leis Municipais 30/1993
Vigente
-Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Decreto 30/1993
Vigente
-Fica instituído a I Conferência Municipal de Saúde do município de Doutor Ulysses a ser realizada no dia 09 de dezembro do corrente ano.
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Leis Municipais 29/1993
Vigente
-Concede majoração salarial ao Pessoal do Quadro de Servidores e dá outras providências.
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Decreto 29/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil cruzeiros reais).
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Código Tributário 28/1993
Modificado
-Institui o Código Tributário do Município de Doutor Ulysses.
Detalhes

Decreto 28/1993
Vigente
-Designar Janete Godoy Dutra, RG 54.0117.555-11, PR, para responder pela secretaria da Junta de Serviço Militar, junto ao Município de Doutor Ulysses.
Detalhes

Leis Municipais 28/1993
Vigente
-Institui o Código Tributário do Município de Dr. Ulysses.
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LOA 27/1993
Vigente
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994
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Decreto 27/1993
Vigente
-São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas á serviço do Município, por ocupantes de cargos eletivos em geral.
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Leis Municipais 27/1993
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994.
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Leis Municipais 26/1993
Vigente
-Conceder reajuste e reposição salarial aos Servidores Municipais.
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Decreto 26/1993
Vigente
-Aprova o loteamento denominado Jose Silva I, de propriedade do senhor José da Conceição Silva, com área total de 20.271,95 m2, sendo 17.576,80 m2 constituído de 39 lotes e 2695,15 m2 correspondendo a área total de ruas, tudo conforme Planta e Memorial Descritivo anexo.
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Leis Municipais 25/1993
Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Decreto 25/1993
Vigente
-Nomear o Conselho Municipal de Saúde (CMS), provisório até a realização da Primeira Conferência Municipal de Saúde de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 24/1993
Vigente
-Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FEDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
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Decreto 24/1993
Vigente
-São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas a serviço do Município, por ocupantes de cargos eletivos em geral.
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Leis Municipais 23/1993
Vigente
-Institui o Conselho Municipal do Bem Estar Social.
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Leis Municipais 22/1993
Vigente
-Cria a Unidade Referencial - UR - do Município de Doutor Ulysses.
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