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Decreto 142/2020
Vigente
-Atualiza monetariamente e com base nos índices oficiais, para evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício 2020.
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Decreto 141/2020
Vigente
-Nomear o servidor Abel da Guia de Moura e Costa Junior como Controlador Interno.
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Decreto 140/2020
Vigente
-Exonerar o servidor Abel da Guia de Moura e Costa Junior.
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Decreto 139/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 138/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 137/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo corona vírus.
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Decreto 136/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 135/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde publica decorrente do novo corona vírus.
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Decreto 134/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 133/2020
Vigente
-Cancelado pelo decreto nº 196/2020
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Decreto 132/2020
Vigente
-Fica prorrogado por 7 (sete) dias a partir de 04 a 10 de agosto de 2020 o decreto nº 122/2020
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Decreto 131/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 130/2020
Vigente
-Nomear a sra. Eli Fernanda de Almeida no cargo temporário de enfermeiro esf.
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Decreto 129/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 128/2020
Vigente
-Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares na forma de aulas não presenciais para o enfrentamento da emergência decorrente do corona vírus para educação infantil.
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Decreto 127/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 126/2020
Vigente
-Nomear o sr. Adelson da Conceição Geliet
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Decreto 125/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 124/2020
Vigente
-Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. - CMAS
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Decreto 123/2020
Revogado
-Nomear o sr. Robson Leme da Silva no cargo de Diretor Presidente de Doutor Ulysses Previdência
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Decreto 122/2020
Vigente
-Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde Publica decorrente do novo corona vírus.
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Decreto 121/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 120/2020
Vigente
-Decretada a aposentadoria por tempo de contribuição da sra. Roserli de Fatima Halpes de Souza.
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Decreto 119/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 118/2020
Vigente
-Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
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Decreto 117/2020
Vigente
-Estabelece medidas restritivas as atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo corona virus.
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Decreto 116/2020
Vigente
-Exonerar a pedido o servidor Zedequias Smith.
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Decreto 115/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 114/2020
Vigente
-Fica decretada a aposentadoria por tempo de contribuição da sra. Eunice Platner.
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Decreto 113/2020
Vigente
-Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde em decorrência da Infecção Humana pela covid-19
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Decreto 112/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 111/2020
Vigente
-Exonerar por termino de contrato de trabalho, a servidora Alexandra de Jesus Braz.
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Decreto 110/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 109/2020
Vigente
-Torna sem efeitos os atos elencados no decreto nº 101/2020.
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Decreto 108/2020
Vigente
-Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde publica em decorrência da infecção humana pela Covid- 19
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Decreto 107/2020
Vigente
-Fica estabelecido feriado municipal no dia 24 de junho de 2020.
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Decreto 106/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 105/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 104/2020
Vigente
-Abre Credito Adicional Suplementar e da outras providências
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Decreto 103/2020
Vigente
-Cancelado pelo decreto nº 196/2020
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