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Decreto 99/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 74.781,00 (setenta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 97/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Paulo de França, portador do RG 5.720.985-2, para exercer o cargo em comissão de chefe de Divisão de Assistência a Industria e Comercio.
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Decreto 95/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 53.150,00 (cinquenta e três mil cento e cinquenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 94/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 183.743,00 (cento e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
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Decreto 92/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentarias.
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Decreto 91/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 90/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 852,34 (oitocentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 89/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 7,09 (sete reais e nove centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 88/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.111,25 ( um mil cento e onze reais e vinte e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 87/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 880,30 (oitocentos e oitenta reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 86/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 181,62 (cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações Orçamentárias.
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Decreto 85/2007
Vigente
-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.645,88 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 84/2007
Vigente
-Fica concedido Ponto Facultativo em todas as repartições municipais na data de 16 de novembro de 2007
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Decreto 83/2007
Vigente
-Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro, para comporem o Comitê Local do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação:
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Decreto 82/2007
Vigente
-Criar o Comitê Gestor do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação
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Decreto 81/2007
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, a funcionária pública municipal,, sra. Dineis Soares de Matos, portadora do RG nº 26.814.737-1 SP, do cargo efetivo de Zeladora, lotada no Departamento de Educação e Cultura.
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Decreto 72/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Claudemir Antonio da Silva, portador do RG. 5.300.237-4 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 69/2007
Vigente
-Nomear os membros eleitos em 26/07/2007, para constituírem o conselho Municipal de Saúde, Gestão 2007/2009.
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Decreto 64/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 63/2007
Vigente
-Fica aberto nocorrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.249,85 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 62/2007
Vigente
-Fica o Executivo autorizado a alterar a Fonte de Recurso 31311 para 31312 do Orçamento Geral do Município do ano 2007.
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Decreto 61/2007
Vigente
-Fica o Executivo autorizado a alterar a Fonte de Recursos de 31313 para 31314 do Orçamento Geral do Município do ao 2007.
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Decreto 60/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial e da outras providências.
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Decreto 59/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 58/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valr de R$ 584.042,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotaçõees Orçamentárias.
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Decreto 57/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
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Decreto 56/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 55/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, por motivo de falecimento, o funcionário público municipal, sr. Anildo Bernardo Folle, portador do RG. 1.123.125 do cargo efetivo de Vigilante Sanitário e do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 54/2007
Vigente
-Luto Oficial de 03 (três) dias, pelo falecimento do sr. Anildo Bernardo Folle, Digníssimo funcionário público desta municipalidade.
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Decreto 53/2007
Vigente
-Dá posse ao Conselho Municipal de Assistência Social
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Decreto 52/2007
Vigente
-Dá posse ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 51/2007
Vigente
-Ficam nomeados a partir da presente data os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o mandato de 02 (dois) anos.
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Decreto 50/2007
Vigente
-Fica decretado que a partir desta data, todas as repartições Municipais terão seus horários de expedientes reduzido para meio período por tempo indeterminado, com exceção dos serviços essenciais.
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Decreto 47/2007
Vigente
-Indicar os membros Governamentais para compor a Chapa do Conselho municipal de Saúde, gestão 2007/2009.
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Decreto 46/2007
Vigente
-Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o forum máximo de deliberação da Politica de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8142/90.
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Decreto 45/2007
Vigente
-Nomeia os Delegados Representantes da Área Governamental para a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 44/2007
Vigente
-Nomeia os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Decreto 43/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 42/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.255,20 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 41/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.734,980 (doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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