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Decreto 40/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no orçamento Geral do Município, no valor de R$ 209.948,00 (duzentos e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 39/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentarias:
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Decreto 34/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ibiracildo de Oliveira Florêncio, portador do RG. 9.790.994-6 PR, para exercer cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 33/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Jorge João Rocha, portador do RG.875.244 PR, para exercer cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transportes.
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Decreto 24/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e oitenta reais). e dá outras providências.
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Decreto 23/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, a funcionária pública municipal, sra. Marta Cristiane da Silva, portador do RG.7.776.283-8 PR, do cargo efetivo de professora, lotado no Departamento de Educação e Cultura.
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Decreto 18/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ozimo Costa Pereira, portador do RG 5.427.970-3, para exercer o cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico, lotado no gabinete do Prefeito Municipal
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Decreto 17/2007
Vigente
-Declara de Utilidade Públicas, para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, área de terreno de 23,674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro Cerrado no Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 15/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o funcionário público municipal, sr. Michael de Assis Fagundes, portador do RG.8.187.229-5 PR, do cargo em comissão de Procurador e Assessor Jurídico,
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Decreto 11/2007
Vigente
-Instituir a correção da UFM - Unidade Fiscal do Município, de acordo com o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), desde sua fixação instituída pela Lei Municipal nº 028/93, de 29 de dezembro de 1993, correção de dezembro de 2005 a até 31 de outubro de 2006, ou seja, de R$ 119,17 para R$ 121,00 conforme determina o Artigo 212 da Lei Municipal nº 015/2004.
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Decreto 6/2007
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Zilda Terezinha da Costa, portador do RG. 3.305.737-7, para exercer o cargo em comissão de Diretora do Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 3/2007
Vigente
-Designa servidores para atuarem em Pregão Presencial, e dá outras providências.
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Decreto 2/2007
Vigente
-Designa servidores para atuarem na Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências.
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Decreto 71/2006
Vigente
-Designa servidores para atuarem em Pregão Presencial e dá outras providências.
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Decreto 70/2006
Vigente
-Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, do tipo de licitação menor preço, para contratação de bens e serviços de informática, na modalidade Convite.
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Decreto 69/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Francisco Honorio Pinheiro Junior, portador do RG.6.758.053-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes, lotado no Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 68/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, a sra. Edinéia de Souza, portador do RG. 9.145.261-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 67/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, a sra. Jucimeri de Paula, portadora do RG.6.740.345-2, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Tributação, lotado no Departamento de Finanças.
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Decreto 66/2006
Vigente
-Exonerar a pedido partir da presente data, o sr. Marcos Antonio Chandeleir, portador do RG.8.653.905-5 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Recreação, lotado no Departamento de Esportes, Recreação e Turismo.
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Decreto 65/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ageu da Rosa, portador do RG 4.483.553-3 PR, para exercer o cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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Decreto 64/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Garagem e Oficina, lotado no Departamento de Transportes.
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Decreto 63/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Ageu da Rosa, portador do RG. 4.483.553-3 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Obras e Viação
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Decreto 62/2006
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, o sr. Ariel do Carmo Blum, portador do RG 5.401.435-0 PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento Rodoviário Municipal.
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Decreto 61/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto bairro Caraguatá do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 60/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto bairro Cerrado do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 59/2006
Vigente
-Declara de utilidade Pública para fins de Desapropriação amigável ou Judicial, Área de terreno de 50X40 = 2.000,00 m2 para sistema de tratamento de esgoto sede do Município de Doutor Ulysses - PR
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Decreto 57/2006
Vigente
-Designar os senhores: Elias Sone Nkongho Ayuk, RG V 177880-J Camarões, CPF 004212729-70, CRM 19485 e Kassius Aldrei João Cegatto, RG 3.219.281-5 PR, CPF nº 906.533.709-04, médicos deste município, para executar os serviços de pericia médica, dos servidores públicos municipais, contribuintes do Regime Previdenciário Social Municipal.
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Decreto 55/2006
Vigente
-Revogar, tornar sem efeito o Processo Licitatório, na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2006 - PMDU, tipo menor preço, a preços fixo e sem reajuste, objetivando a contratação de sociedade de advogados para execução de serviços jurídicos.
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Decreto 54/2006
Vigente
-Fica decretado que a partir de 23 de outubro de 2006, todas as repartições Municipais terão seus horários de expediente reduzido para meio período por tempo indeterminado, exceto os serviços essenciais.
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Decreto 53/2006
Vigente
-Fica revogado o Processo Licitatório, na modalidade de Tomada de Preço nº 003/2006, tipo menor preço,a preços fixos e sem reajustes, para perfuração de 04 poços tubulares profundos, nas localidades: Sede, Cerrado, Cordeiros e tigre II, incluindo material e mão de Obra, datado de 09 de agosto de 2006.
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Decreto 38/2006
Vigente
-Exonerar, a partir da presente data, o sr. Dariu Rodrigues da Rosa, portador do RG 5.710.576-3 PR, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Administração.
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Decreto 37/2006
Vigente
-Exonerar a pedido, a partir da presente data, a sra. Rozane de Jesus Trizoti Casagrande, portador do RG 8.044.381-1 PR, do cargo efetivo de Armazenista, lotado no Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 35/2006
Vigente
-Nomeia a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
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Decreto 33/2006
Vigente
-Desmembra terreno e concede autorização ao Governo do Estado do Paraná a realizar obras no terreno constituído pelo lote nº 03 da matricula nº 3893, do livro 2M, folha 293 do registro de imóveis da Comarca de Cerro Azul - PR.
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Decreto 32/2006
Vigente
-Nomear a partir da presente data, o sr. Evandro Camilo Carneiro, portador do RG 4.726.770-6 PR, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, lotado no Gabinete do Prefeito Municipal.
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Decreto 31/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Cerrado, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 30/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Martins, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 29/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro dos Melos, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 28/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Teixeira, Município de Doutor Ulysses - PR.
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Decreto 27/2006
Vigente
-Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, Área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Quarteirão dos Severos, Município de Doutor Ulysses - PR.
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