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Status

• Modificado 147
• Revogado 34
• Vigente 5032

Ano

• 2025 255
• 2024 508
• 2023 436
• 2022 362
• 2021 371
• 2020 305
• 2019 253
• 2018 230
• 2017 328
• 2016 367
• 2015 217
• 2014 137
• 2013 218
• 2012 75
• 2011 146
• 2010 81
• 2009 144
• 2008 56
• 2007 110
• 2006 45
• 2005 137
• 2004 51
• 2003 32
• 2002 24
• 2001 92
• 2000 14
• 1999 27
• 1998 19
• 1997 68
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 4
• 1993 81

Pesquisa Avançada

Decreto 3/1993
Status: Vigente
Súmula: -Nomear Edy Queiroz de Oliveira, portador do RG 4029.969-6-Pr, para exercer o cargo em comissão - CC1 - de Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes.
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Decreto 2/1993
Status: Vigente
Súmula: -Nomear Zenir Dutra de Godoy Juir, portador do RG nº 6.097.467-0-PR para exercer o cargo em comissão - CC1 - de Diretora do Departamento de Promoção Social.
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Decreto 1/1993
Status: Vigente
Súmula: -Nomear Eziquiel Alves de Oliveira, portador do RG 3754309-8-Pr, para exercer o cargo em comissão - CC-1 - de Diretor do Departamento de Finanças.
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