Opções de acessibilidade
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Leis Municipais 22/2015 |
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| Vigente |
| -Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Município de Doutor Ulysses, estado do Paraná, para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 21/2015 |
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| Revogado |
| -Altera o § 1º, do Art. 47, da seção IX, do Capitulo III, da Lei Municipal nº 012/2015. |
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Leis Municipais 20/2015 |
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| Vigente |
| -Alteração da Lei 21/14 - LDO, Lei 35/13 - PPA e abertura de crédito adicional. |
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Leis Municipais 19/2015 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 18/2015 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre alterações no cargo de Educador Social, com vistas a suprir contratações, motivadas por excepcional interesse público, necessárias na manutenção do funcionamento dos projetos Cidadão do Futuro e PETI. |
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Leis Municipais 17/2015 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre o rateio financeiro aos profissionais do magistério em efetivo exercício, do saldo remanescente dos 60% dos recursos do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização da Educação de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 16/2015 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre o pagamento de Diárias. |
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Leis Municipais 15/2015 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 14/2015 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre a incidência das Taxas de Licença e Serviços. Altera a Redação do Art. 123 do Código Tributário do Município de Doutor Ulysses |
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Leis Municipais 13/2015 |
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| Vigente |
| -Institui como Diário Oficial do Município o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 12/2015 |
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| Modificado |
| -Altera o § 1º, do Art. 47, da seção IX, do Cap. III, da Lei Municipal nº 009/2015. |
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Leis Municipais 11/2015 |
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| Vigente |
| -Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 10/2015 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00, para inclusão de elemento de despesa em atividade do Órgão 18 - Regime de Previdência Social, constante da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2015. |
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Leis Municipais 9/2015 |
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| Revogado |
| -Altera a Lei nº 06/95 da Política Municipal de Atendimento á Criança e ao Adolescente; do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal e dá outras providências. |
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Leis Municipais 8/2015 |
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| Vigente |
| -Regulamenta a aplicação do Código Municipal de Posturas no que diz respeito à conservação das Vias Públicas. Dispõe sobre a utilização das vias pelos proprietários de veículos de carga, com vistas à preservação do sistema viário e de transporte escolar. |
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Leis Municipais 7/2015 |
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| Vigente |
| -Altera a Lei 13/1997, que cria o Conselho Municipal de Educação, responsável pela política municipal de educação. |
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Leis Municipais 6/2015 |
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| Vigente |
| -Concede reposição da inflação aos Servidores Efetivos do Poder Executivo do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 5/2015 |
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| Vigente |
| -Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) |
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Leis Municipais 4/2015 |
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| Vigente |
| DUP - Cria o Comitê de Investimentos para gestão dos Recursos do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social do Município de Doutor Ulysses. |
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Leis Municipais 3/2015 |
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| Vigente |
| -Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS |
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Leis Municipais 2/2015 |
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| Vigente |
| SAMAE - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de doutor Ulysses ao Serviço Municipal de Aguas e Esgoto - SAMAE e dá outras providências. |
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Leis Municipais 1/2015 |
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| Vigente |
| Imovel - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir por compra, um terreno localizado no bairro dos Cordeiros de 2.304,47 m2 para construção da Escola Rural e da outras providências. |
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Leis Municipais 27/2014 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Vila Varzeão - APM |
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Leis Municipais 26/2014 |
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| Vigente |
| -Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 2015. |
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Leis Municipais 25/2014 |
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| Modificado |
| -Regulamenta o direito de transporte escolar no âmbito do Município de Doutor Ulysses, cria o Conselho Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. |
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Leis Municipais 24/2014 |
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| Vigente |
| Denominação - Altera Denominação do Centro de Educação Infantil JOSÉ BATISTA DE MATOS, para atender as normativas da resolução nº 1167/2014 |
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Leis Municipais 23/2014 |
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| Vigente |
| -Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar alterações no horário de expediente e no processo de trabalho com a finalidade de promover o equilíbrio financeiro anual em consonância com os princípios ditados pela Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000 |
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Leis Municipais 22/2014 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social e outras providências. |
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Leis Municipais 21/2014 |
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| Modificado |
| -Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências. |
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Leis Municipais 20/2014 |
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| Vigente |
| Denominação - Dispõe sobre a denominação de Rua. Denominada Rua "JOÃO ROCIER". |
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Leis Municipais 19/2014 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre alterações na Lei nº 10/2014 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Conferência Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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Leis Municipais 18/2014 |
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| Vigente |
| Denominação - Altera a Lei nº 04/99 que dispõe sobre a denominação de próprios, vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Doutor Ulysses Estado do Paraná. Com os seguintes nomes: Rua JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA, Rua JOÃO OBLADEN, Rua DELFINA BASSETTI DE OLIVEIRA, Rua ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA, Rua SESINANDO GABRIEL DE OLIVEIRA, Rua CLEMENTINA OBLADEN, Rua BALBINO MOREIRA, Rua URIEL RODRIGUES FIGUEIRA, Av. LUIZ SGUARIO, Rua GIL BACELAR, Av. PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO, Rua ADAIR GABRIEL DE OLIVEIRA, Rua BENJAMIM DE MOURA E COSTA, Rua OLEGARIO MOREIRA, Av. SÃO JOÃO BATISTA, Rua OLIVIO GABRIEL DE OLIVEIRA, Rua SALVADOR ELIAS LINS, Rua GABRIEL DE MOURA E COSTA, Rua ATHANAGILDO CASAGRANDE, Rua GUILHERME HOFFEMAN, Rua JOAQUIM MONTEIRO, Rua JOSÉ RIBEIRO, Rua JOSE CONCEIÇÃO DA SILVA, Trav. RUTZ MARIA DA SILVA, Rua SALVINO SAIS, Rua PEDRO GABRIEL DE OLIVEIRA, Rua EDSON OLEGÁRIO MOREIRA, Rua ALFREDO CARLOS ALPES, Rua APOLINÁRIO RIBAS DE SOUZA, Rua JOSÉ ANGELINO DE MATOS, Trav. PEDRO SEBASTIÃO FITZ, Rua CARTORARIO JOÃO DANTAS DA SILVEIRA, Rua FAUSTINO RODRIGUES RIBEIRO, Rua JOÃO CHAMBERLAIN, Rua ARI ANTUNES DE SOUZA, Rua JOÃO RAIMUNDO DE MATOS, Av. IZIDIO GONÇALVES DAS NEVES e Rua GUILHERME GELLIET. |
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Leis Municipais 17/2014 |
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| Vigente |
| Denominação - Dispõe sobre a denominação de Próprio Publico que especifica. ( Unidade Basica de Saude do Sete Quedas - Vereador MIGUEL GELIET) |
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Leis Municipais 16/2014 |
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| Vigente |
| -Dispõe sobre alteração da Lei nº 047/2013 - Lei Orçamentária Anual e dá abertura de Crédito Adicional Especial. Altera o quadro de pessoal desta municipalidade. |
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Leis Municipais 15/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 250.000, 00 |
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Leis Municipais 14/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 754.559,99. |
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Leis Municipais 13/2014 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre alteração da Lei nº 17/2013 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 35/2013 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 100.000,00 |
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Leis Municipais 12/2014 |
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| Vigente |
| Imovel - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Doutor Ulysses a doar imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências. |
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Leis Municipais 11/2014 |
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| Vigente |
| DUP - Dispõe sobre o parcelamento de débito oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS com vencimento até 31 de dezembro de 2013. |
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Leis Municipais 10/2014 |
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| Modificado |
| -Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Conferência Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente de Doutor Ulysses e dá outras providências. |
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