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Leis Municipais 27/2007
Vigente
Imovel - Dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2007
Vigente
Imovel - Estabelece os perímetros urbanos da sede e dos distritos do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 25/2007
Vigente
Imovel - Dispõe sobre o direito de preempção
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Leis Municipais 24/2007
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a participar de Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
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Leis Municipais 20/2007
Vigente
Dispõe sobre novo Plano Diretor Municipal de Doutor Ulysses e dá outras providências.
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Leis Municipais 19/2007
Vigente
-Institui o dia da Luta Contra o Câncer de Mama no Município de Doutor Ulysses - Paraná
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Leis Municipais 18/2007
Vigente
-Denomina - Escolas Municipais e Rurais Municipais que especifica: 1 - Escola Rural Municipal LUIZ BAPTISTA MONTEIRO - Varzeão Quilombo 2 - Escola Rural Municipal ADERBAL BRAINE - Cabecei do Ribeirão do Tigre 3 - Escola Rural Municipal ROSA DE SARON - Cerrado de Cima 4 - Escola Rural Municipal JOAQUIM RIBEIRO DOS SANTOS - bairro Ribeiros 5 - Escola Rural Municipal SABINO HARPS - bairro dos Sabinos 6 - Escola Rural Municipal TRES BARRAS - bairro de Três Barras 7 - Escola Rural Municipal ANTONIO JOSE GILIET - Rio Itapirapuã Ponte CBA 8 - Escola Rural Municipal MARCOS CORDEIRO - bairro de Pinhal Itapirapuã
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Leis Municipais 17/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 16/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 584.042,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 14/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os fins a que se especifica e da outras providências.
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Leis Municipais 13/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2007
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Leis Municipais 12/2007
Vigente
-Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 142.600,00 (cento e quarenta e dois mil e seiscentos reais) destinado para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 11/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 10/2007
Vigente
-Alteração de Fonte de Recurso no Orçamento Geral do Município para exercício de 2007.
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Leis Municipais 9/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, na Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 5.249,85 ( cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e dá outras providências.
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Leis Municipais 8/2007
Vigente
-Abre Créditos Adicionais Especiais, no Departamento de Utilidade Pública no valor total de R$ 16.255,20 (dezesseis mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos)e dá outras providências.
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Leis Municipais 7/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 209.948,00 (Duzentos e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais)para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 6/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar no valor de R$ 12.734,80 (doze mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 5/2007
Modificado
-Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
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Leis Municipais 4/2007
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis Municipais 3/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 3.780,00 (três mil e setecentos e oitenta reais)e dá outras providências.
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Leis Municipais 2/2007
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 23.674,38 m2 para implantação de uma quadra de esportes, um campo de futebol tamanho oficial e uma escola municipal no bairro do Cerrado no Município de Doutor Ulysses - Pr.
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Leis Municipais 1/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial na Secretária de Assistência Social, no valor de R$ 153.780,00 (cento e cinqüenta e três mil e setecentos e oitenta reais) e dá outras providências.
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Leis Municipais 9/2006
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro Cerrado Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 8/2006
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Cordeiros Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 7/2006
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Martins Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 6/2006
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano, bairro dos Melos Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 5/2006
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano bairro Teixeira Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 4/2006
Vigente
Imovel - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 100 m2 para perfuração de um polo artesiano bairro Quarteirão dos Severos, Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 3/2006
Vigente
Imovel - Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terreno de 100 m2 para perfuração de um poço artesiano no bairro do Ribeirão do Tigre, Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 2/2006
Vigente
Imovel - Doa parte do imóvel pertencente ao município de Doutor Ulysses, conforme matricula nº 3.893, ao governo do Estado do Paraná.
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Leis Municipais 1/2006
Vigente
Imovel - Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, área de terreno de 2.213,00 m2 para implantação de uma Quadra de Esportes no bairro do Caraguatá Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 18/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 17/2005
Vigente
-Autoriza o Executivo a firmar Contrato de Comodato com NEUCI WOLKER, e dá outras providências.
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Leis Municipais 15/2005
Vigente
-Denomina o CEMEI - Centro Municipal de Educação Infantil, creche construída na sede do Município e da outras providências.
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Leis Municipais 14/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial de R$ 1600000,00 reais, para os fins que se especifica.
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Leis Municipais 13/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para fins que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 12/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais), para fins que se especifica, e da outras providências.
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Leis Municipais 11/2005
Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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