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Ano

Decreto 36/1993
Vigente
-Exonerar Aquias Pereira, portador do RG 4.281.381-8, PR, do cargo em comissão CC1, Diretor do Departamento Administrativo.
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Decreto 35/1993
Vigente
-Aprova o Regulamento Geral de Concursos para admissão de Servidores do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 35/1993
Modificado
-Institui o novo Plano de Cargos, Vencimentos, Salários, Gratificações de Função no Serviço Público Municipal.
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Previdência 34/1993
Modificado
-Cria o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses (IPASPMDU) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências.
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Decreto 34/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões setecentos mil cruzeiros reais).
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Leis Municipais 34/1993
Modificado
-Cria o instituto de Previdência e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses ( IPSPMDU ) e dispõe sobre a concessão de aposentadoria, pensões e benefícios e dá outras providências
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Leis Municipais 33/1993
Modificado
-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses.
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Decreto 33/1993
Vigente
-Decretar Feriado Municipal o dia 3 de dezembro de 1993, em comemoração ao 1º aniversário de emancipação de nosso município, criado que foi pela Lei Estadual nº 9443 de 03/12/90 e instalado em 01/01/93, devendo nesse dia, cessarem as atividades industriais, comerciais, escolares e das repartições públicas.
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Estatuto Servidor 33/1993
Vigente
-Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Doutor Ulysses
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Leis Municipais 32/1993
Vigente
-Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Decreto 32/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 6.400,000,00 (seis milhões e quatrocentos mil cruzeiros reais)
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Leis Municipais 31/1993
Vigente
-Institui a Unidade Fiscal Municipal, como medida de atualização monetária e dá outras providências.
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Decreto 31/1993
Vigente
-Aprova o regulamento da Primeira Conferência Municipal de Saúde.
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Leis Municipais 30/1993
Vigente
-Cria a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
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Decreto 30/1993
Vigente
-Fica instituído a I Conferência Municipal de Saúde do município de Doutor Ulysses a ser realizada no dia 09 de dezembro do corrente ano.
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Leis Municipais 29/1993
Vigente
-Concede majoração salarial ao Pessoal do Quadro de Servidores e dá outras providências.
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Decreto 29/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil cruzeiros reais).
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Código Tributário 28/1993
Modificado
-Institui o Código Tributário do Município de Doutor Ulysses.
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Decreto 28/1993
Vigente
-Designar Janete Godoy Dutra, RG 54.0117.555-11, PR, para responder pela secretaria da Junta de Serviço Militar, junto ao Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 28/1993
Vigente
-Institui o Código Tributário do Município de Dr. Ulysses.
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LOA 27/1993
Vigente
-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994
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Decreto 27/1993
Vigente
-São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas á serviço do Município, por ocupantes de cargos eletivos em geral.
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Leis Municipais 27/1993
Vigente
-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Doutor Ulysses para o exercício financeiro de 1994.
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Leis Municipais 26/1993
Vigente
-Conceder reajuste e reposição salarial aos Servidores Municipais.
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Decreto 26/1993
Vigente
-Aprova o loteamento denominado Jose Silva I, de propriedade do senhor José da Conceição Silva, com área total de 20.271,95 m2, sendo 17.576,80 m2 constituído de 39 lotes e 2695,15 m2 correspondendo a área total de ruas, tudo conforme Planta e Memorial Descritivo anexo.
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Leis Municipais 25/1993
Vigente
-Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
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Decreto 25/1993
Vigente
-Nomear o Conselho Municipal de Saúde (CMS), provisório até a realização da Primeira Conferência Municipal de Saúde de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 24/1993
Vigente
-Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A., através do FEDU - Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
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Decreto 24/1993
Vigente
-São fixados os valores das diárias decorrentes de viagens empreendidas a serviço do Município, por ocupantes de cargos eletivos em geral.
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Leis Municipais 23/1993
Vigente
-Institui o Conselho Municipal do Bem Estar Social.
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Leis Municipais 22/1993
Vigente
-Cria a Unidade Referencial - UR - do Município de Doutor Ulysses.
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Decreto 22/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício a seguinte dotação orçamentária no valor de Cr$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros)
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Leis Municipais 21/1993
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo a ceder locais para a instalação de Repartições Públicas.
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Leis Municipais 20/1993
Vigente
-Cria a Área Urbana da Sede do Município de Doutor Ulysses.
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Leis Municipais 19/1993
Vigente
-Concede Ajuda de Custo ao Pessoal, nas condições que estabelece.
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Decreto 18/1993
Vigente
-Fica declarado de utilidade pública, para fins de recebimento em doação permuta e / ou desapropriação amigável ou judicial a área com 41.226,00 m2 (quarenta e um mil duzentos e vinte seis metros quadrados) havidas como próprias da Cia. Sengés de Papel e Celulose.
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Leis Municipais 18/1993
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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LDO 18/1993
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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Decreto 17/1993
Vigente
-Fica suplementada no corrente exercício as seguintes dotações orçamentárias no valor de Cr$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de cruzeiros)
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Leis Municipais 17/1993
Vigente
-Autoriza a celebração de Convênio com a FUNDEPAR, para os fins que especifica.
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