Legislação

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Leis Municipais 29/2013
Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder descontos de juros e multa sobre dívidas de IPTU e ISS no município de Doutor Ulysses - Pr e dá outras providências.
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Leis Municipais 28/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 Plano Plurianual - PPA e abertura de crédito adicional especial.
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Decreto 28/2013
Vigente
-Exonerar, a pedido, o Servidor Sanderson Alves de Melo, ocupante do cargo efetivo de Motorista, desde a data de 20/06/2012, conforme Art. 40 do Estatuto do Servidor Público Municipal deste município.
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Leis Municipais 27/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei nº 0015/2012 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Credito Adicional Especial.
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Decreto 26/2013
Vigente
-Estabelece a Programação Financeira de Desembolso do Município de Doutor Ulysses, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Leis Municipais 26/2013
Vigente
Autoriza a procuradoria geral do município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débito de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária; dispõe sobre o cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências.
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Leis Municipais 25/2013
Vigente
Dispõe sobre alteração da Lei 15/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei 0009/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 25/2013
Vigente
-Nomear o sr. Ronaldo Anselmo de Assis, aprovado em concurso público, para exercer em caráter efetivo o cargo de Advogado, junto a secretaria de Ação Social, percebendo vencimentos mensais correspondente a tabela de vencimentos de pessoal desta prefeitura.
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Decreto 24/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Lucimara Veloso de Almeida Souza, portador do CPF/MF nº 042.666.649-66, para exercer o cargo Chefe da Divisão de Material, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 24/2013
Vigente
Altera a redação do artigo 111, inciso VI e acrescenta alínea "A" na Lei Municipal nº 0032/2007, que dispõe sobre o código de posturas do município e dá outras providências.
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Decreto 23/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Alexandre dos Santos, portador do CPF/MF nº 708.982.519-15, para exercer o cargo Divisão de Administração de Postos de Saúde, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 23/2013
Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprio público que especifica
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Decreto 22/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Daiane de Paula, portador do CPF/MF nº 056.762.539-75, para exercer o cargo Chefe de Divisão Administrativa, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 22/2013
Vigente
-Dispõe sobre a denominação de Próprios Públicos que especifica.
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Decreto 21/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 02, o sr. Alexandro dos Santos Lima, portador do CPF/MF nº 936.932.739-87, para exercer o cargo Assessor de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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Leis Municipais 21/2013
Vigente
-Altera a redação do artigo 5º da Lei nº 34/2008 de 10 de dezembro de 2008
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Decreto 20/2013
Vigente
-Nomear, a partir da presente data ocupando o Cargo de Provimento em Comissão Símbolo CC 03, o sr. Paulo Cezar Gabriel de Oliveira Primo, portador do CPF/MF nº 708.789.199-53, para exercer o cargo Divisão de Orçamento e Programação, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná
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LDO 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 20/2013
Vigente
-Dispõe sobre alterações da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 19/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Maria de Lourdes Wolker Kenol, portador do CPF/MF nº 052.556.779.81, para exercer o cargo Divisão de Urbanismo , da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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LDO 19/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis Municipais 19/2013
Vigente
-Dispõe sobre alteração da Lei nº 15/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei nº 09/2009 - Plano Plurianual - PPA e Abertura de Crédito Adicional Especial.
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Decreto 18/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Elineu Scheffer, portador do CPF/MF nº 040.842.569-51, para exercer o cargo de Divisão de Assuntos Comunitários, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 18/2013
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Decreto 17/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, a sra. Lizete de Jesus Pereira Dalla Vecchia, portadora do CPF/MF nº 797.497.479-68 , para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Assistência a Menores, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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LDO 17/2013
Vigente
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e da outras providências.
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Leis Municipais 17/2013
Modificado
-Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
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Decreto 16/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, a sra. Marcia Lais Crissi de Paula, portador do CPF/MF nº 917.447.689-00, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Obras de Artes, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 16/2013
Vigente
-Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A
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Decreto 15/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Adailton de Paula, portador do CPF/MF nº 708.982.519-15, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Serviço Viário, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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Leis Municipais 15/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná - Fomento Paraná.
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Decreto 14/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Edson Silvério de Barros, portador do CPF/MF nº 770.196.959-49, para exercer o cargo de Divisão de Conservação de Cemitérios, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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LDO 14/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Detalhes

Leis Municipais 14/2013
Vigente
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 13/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 02, o sr. Erli de Matos, portador do CPF/MF nº 425.243.340-15, para exercer o cargo de Assessor de Gabinete, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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LDO 13/2013
Vigente
-Incluir novas ações ao anexo das metas fiscais e financeiras da Lei Municipal 15/2012 de 17/07/2012 que tratas das Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2013
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Leis Municipais 13/2013
Vigente
-Incluir novas ações ao anexo das metas físicas e financeiras da Lei Municipal nº 15/2012 de 17/07/2012 que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
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Decreto 12/2013
Vigente
-Nomear a partir da presente data ocupando o cargo de Provimento em Comissão, Símbolo CC 03, o sr. Jorge Ferreira dos Santos, portador do CPF/MF nº 390.379.329-91, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria, da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná.
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PPA 12/2013
Vigente
-Inclui novas ações no exercício 2013 ao anexo da Lei Municipal nº 09/2009 de 17/12/2009 que tratado Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
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Leis Municipais 12/2013
Vigente
-Inclui novas ações no exercício 2013 ao anexo da Lei Municipal nº 09/2009 de 17/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
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