Legislação

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Ano

Decreto 64/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no orçamento Geral do Município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 63/2007
Vigente
-Fica aberto nocorrente Exercício o Crédito Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.249,85 (cinco mil e duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 62/2007
Vigente
-Fica o Executivo autorizado a alterar a Fonte de Recurso 31311 para 31312 do Orçamento Geral do Município do ano 2007.
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Decreto 61/2007
Vigente
-Fica o Executivo autorizado a alterar a Fonte de Recursos de 31313 para 31314 do Orçamento Geral do Município do ao 2007.
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Decreto 60/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial e da outras providências.
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Decreto 59/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Decreto 58/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valr de R$ 584.042,00 (quinhentos e oitenta e quatro mil e quarenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes Dotaçõees Orçamentárias.
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Decreto 57/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias
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Decreto 56/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Decreto 55/2007
Vigente
-Exonerar a partir da presente data, por motivo de falecimento, o funcionário público municipal, sr. Anildo Bernardo Folle, portador do RG. 1.123.125 do cargo efetivo de Vigilante Sanitário e do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Utilidade Pública.
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Decreto 54/2007
Vigente
-Luto Oficial de 03 (três) dias, pelo falecimento do sr. Anildo Bernardo Folle, Digníssimo funcionário público desta municipalidade.
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Decreto 53/2007
Vigente
-Dá posse ao Conselho Municipal de Assistência Social
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Leis Municipais 52/2007
Vigente
-Flexibiliza o horário funcional dos cargos por regime de 20 horas semanais, constantes da tabela de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses.
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Decreto 52/2007
Vigente
-Dá posse ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis Municipais 51/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 117.206,10 (cento e dezessete mil e duzentos e seis reais e dez centavos), para os fins a que se especifica e da outras providências.
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Decreto 51/2007
Vigente
-Ficam nomeados a partir da presente data os membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o mandato de 02 (dois) anos.
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Decreto 50/2007
Vigente
-Fica decretado que a partir desta data, todas as repartições Municipais terão seus horários de expedientes reduzido para meio período por tempo indeterminado, com exceção dos serviços essenciais.
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Leis Municipais 49/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial no valor de R$ 22.000,00 ( vinte e dois mil reais), para os fins a que se especifica.
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Leis Municipais 48/2007
Vigente
-Institui no município de Doutor Ulysses o sistema de Controle Interno, nos termos do Art.31 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Leis Municipais 47/2007
Vigente
-Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados para os fins a que se especifica, e da outras providências.
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Decreto 47/2007
Vigente
-Indicar os membros Governamentais para compor a Chapa do Conselho municipal de Saúde, gestão 2007/2009.
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Leis Municipais 46/2007
Vigente
-Abre Crédito Especial Suplementar, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
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Decreto 46/2007
Vigente
-Decreta a Conferência Municipal de Saúde é o forum máximo de deliberação da Politica de Saúde, conforme dispõe a Lei Federal nº 8142/90.
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Leis Municipais 45/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 45/2007
Vigente
-Nomeia os Delegados Representantes da Área Governamental para a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis Municipais 44/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 44/2007
Vigente
-Nomeia os representantes da Área Governamental no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Leis Municipais 43/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 853,34 (oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e quatro centavos) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Decreto 43/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Leis Municipais 42/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7,09 (sete reais e nove centavos), para os fins a que se especifica e da outras providencias.
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Decreto 42/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 16.255,20 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Leis Municipais 41/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de 1.111,25 (um mil cento e onze reais e vinte e cinco centavos), para os fins a que se especifica, e da outras providências.
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Decreto 41/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.734,980 (doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Leis Municipais 40/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 880,30 (oitocentos e oitenta reais e trinta centavos) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Decreto 40/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no orçamento Geral do Município, no valor de R$ 209.948,00 (duzentos e nove mil e novecentos e quarenta e oito reais), destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Leis Municipais 39/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 181,62 (cento e oitenta e um reais e sessenta e dois centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Decreto 39/2007
Vigente
-Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentarias:
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Leis Municipais 38/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 194.645,88 (cento e noventa e quatro mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para os fins a que se especifica, e dá outras providências.
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Leis Municipais 37/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais 36/2007
Vigente
-Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) para os fins a que se especifica e dá outras providências.
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