Legislação

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Status

Ano

Decreto 278/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 277/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 276/2026
Vigente
Fica decretada a aposentadoria voluntária por idade do sr. ATALIBA DE JESUS JORGE
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Decreto 275/2026
Vigente
Exonerar a pedido a sra. TANIA MARA SANTINI portadora do CPF/MF Nº 021.XXX.XXX-10 do cargo temporario de psicologo.
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Decreto 274/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 273/2026
Modificado
Decretada a aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuiçao com proventos proporcionais, ao tempo de contribuiçao e forma de reajuste na mesma data em que se der o reajuste dos beneficios do regime geral o sr. VANDERLI GABRIEL DE OLIVEIRA
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Decreto 272/2026
Vigente
Nomear a sra. DAUNI DE LIMA OLIVEIRA, portadora do CPF/MF nº 052.xxx.xxx-29, no cargo temporario de Auxiliar de Serviços Gerais.
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Decreto 271/2026
Vigente
Nomear o sr. LUIZ CARLOS FAGUNDES, portador do CPF/MF nº 828.xxx.xxx-72, no cargo temporario de motorista.
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Decreto 270/2026
Vigente
Nomear o sr. MICHEL DE MATOS ESTEVAM, portador do CPF/MF nº 101.xxx.xxx-18, no cargo temporario de trabalhador braçal.
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Decreto 269/2026
Vigente
Nomear o sr. ERICON PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF/MF nº 114.xxx.xxx-13, no cargo temporario de trabalhador braçal
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Decreto 268/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 267/2026
Vigente
Exonerar a pedido a sra. REGIANE DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANNDRADE.
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Decreto 266/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 265/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 264/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 263/2026
Vigente
Nomear o sr. GABRIEL DA SILVA FITZ, portador do CPF/MF nº 101.xxx.xxx-63, no cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esporte, recreação e turismo.
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Decreto 262/2026
Vigente
Nomear a sra. JACIARA DO ROCIO DONATO BRAINE
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Decreto 261/2026
Vigente
Exonerar a pedido o sr. JOÃO MARIA DE ALMEIDA
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Decreto 260/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 260/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 259/2026
Vigente
Nomear a sra. YASMIM NAIZER MACHADO, portadora do CPF/MF nº 130.xxx.xxx-38, no cargo temporario de auxiliar de serviços gerais.
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Decreto 258/2026
Vigente
Nomear o sr. DOUGLAS RENAN HILLMANN, portador do CPF/MF nº 130.xxx.xxx-78, no cargo temporario de motorista de caminhão
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Decreto 257/2026
Vigente
Nomear o sr. IMAR DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº 797.xxx.xxx-10 no cargo temporario de motorista.
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Decreto 256/2026
Vigente
Nomear o sr. BRUNO ROSA FERREIRA
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Decreto 255/2026
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 254/2026
Vigente
Nomear o sr. NEREU SCHEFFER
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Decreto 253/2026
Vigente
Exonerar o sr. NEREU SCHEFFER
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Decreto 252/2026
Vigente
Nomear o sr. NATHAN JORGE RIBEIRO
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Decreto 251/2026
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 250/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 249/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 248/2026
Vigente
Exonerar a pedido a sra. DIANA MIRELA TRIZOTI
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Decreto 247/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 247/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 246/2026
Vigente
Abre Credito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Decreto 245/2026
Vigente
Atualiza monetáriamente e com base nos indices oficiais, e para evitar o negligenciamento de receitas, para o exercício de 2026, a base de calculo e os valores das multas relativas ao imposto predial e territorial urbano.
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Decreto 244/2026
Vigente
Nomear o sr. ERICK RENÃ FERREIRA DA CRUZ
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Decreto 243/2026
Vigente
Exonerar por termino de contrato a sra. ANGELICA DE FATIMA TRIZOTI.
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Decreto 242/2026
Vigente
Nomear o sr. ERICK SUEL RODRIGUES HOFFMAN, portador do CPF/MF nº 114.xxx.xxx-55, no cargo temporario de motorista.
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Decreto 241/2026
Vigente
Nomear o sr. JOÃO MATEUS RIBEIRO, portador do CPF/MF Nº 107.XXX.XXX-86, no cargo em comissão de diretor do departamento de transporte escolar.
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