Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 150/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 149/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 148/2015

Vigente
-Aposentadoria de Cleonice Rocher de Melo
Detalhes

Decreto 147/2015

Vigente
-Aposentadoria de Antonio Natal Navarete
Detalhes

Decreto 146/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 145/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 144/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 143/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências.
Detalhes

Decreto 142/2015

Vigente
-Nomeação de Caio Jose Alves dos Santos
Detalhes

Decreto 141/2015

Vigente
-Exoneração de Caio Jose Alves dos Santos
Detalhes

Decreto 140/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 139/2015

Vigente
-Altera o calendário anual de Feriados.
Detalhes

Decreto 138/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 137/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 136/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 135/2015

Vigente
-Criação do conselho Gestor do FHIS
Detalhes

Decreto 134/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 133/2015

Vigente
-Estabelece normas para o recadastramento de veículos - Taxis
Detalhes

Decreto 132/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 131/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 130/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 129/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 128/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 127/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 126/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 125/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 124/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 123/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 122/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 121/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 120/2015

Vigente
-Desapropriação Pedro Acir Fitz
Detalhes

Decreto 119/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 118/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 117/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 116/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 115/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional e da outras providências
Detalhes

Decreto 114/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 113/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes

Decreto 112/2015

Vigente
-Altera o decreto 005/2015
Detalhes

Decreto 111/2015

Vigente
-Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Detalhes